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04/06/2020 / Câmara aprova projetos, acata veto e transfere votação de projeto em regime urgentíssimo para terça-feira

Na sessão ordinária desta quinta-feira (4) a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei em redação final, um projeto de decreto legislativo em segunda votação e acatou um veto do Executivo.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Bruno Cunha (Cidadania), uma vez que o presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) está afastado das funções na Casa, por sua esposa ter sido diagnosticada com a Covid-19. Lanzarin testou negativo para a doença nos dois testes que realizou (rápido e PCR), mas ficará afastado pelo período de 14 dias. Bruno Cunha assume as funções da presidência da Câmara durante este período. Começou a tramitar e teve o regime urgentíssimo declarado o Projeto de Lei Complementar 1951/2020, de autoria do Executivo, que suspende os prazos de validade de concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo n. 1.163, de 26 de março de 2020. O projeto passou pela Comissão Mista e estava pronto para ser analisado em plenário, mas o vereador Adriano Pereira (PT) apresentou a emenda aditiva nº 1. A emenda visa prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar do início da vigência da lei complementar, o prazo de validade do processo seletivo de contratação dos servidores públicos admitidos em caráter temporário - ACTs, sendo mantidos ativos todos os prazos que possam vir a vencer durante a pandemia e duração dos decretos de calamidade pública referente à COVID-19. O projeto e a emenda não foram votados na sessão desta quinta, pois enquanto os requerimentos eram discutidos e os parlamentares aguardavam o parecer jurídico sobre a emenda, esgotou-se o prazo regimental da sessão. A votação da matéria foi transferida para a próxima sessão ordinária, terça-feira (9), juntamente com os demais requerimentos e moções constantes na Ordem do Dia que não foram apreciados. Projeto aprovado em segunda votação: Projeto de Decreto Legislativo 1.229/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL DARCI CATAFESTA E IOLANDA GORGES CATAFESTA, EM RAZÃO DAS BODAS DE RUBI." Veto acatado e ao arquivo: Veto Total ao Projeto de Lei nº 8028, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" de autoria do Vereador Sérgio Ronchi." Projeto aprovado em redação final: Projeto de Lei 8057/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, "INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Requerimentos VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 528/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando terá fim a novela que envolve a ponte de pedestres na Rua Maike Andresen Deeke, no bairro Testo Salto?" VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 524/2020, "providências às operadoras OI, TIM, VIVO e Claro, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de sinal telefônico nas proximidades da rua Gustavo Maier, bairro Progresso, onde não há sinal de telefonia na região?" Requerimento 525/2020, "providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à CELESC para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quais os critérios técnicos utilizados para realização de podas de árvore que põem em risco os cabos de energia? De que maneira são realizadas essas podas? Há algum técnico na área no momento da realização do procedimento de poda? Justificativa: estão sendo realizadas várias podas no centro da cidade nas quais não estão sendo observadas a saúde bem como a forma do corte realizado nas árvores, o que coloca em risco a rede elétrica. Dessa forma, tais questionamentos visam buscar entender a dinâmica realizada para essas operações, bem como se são feitos estudos antes de realizar o procedimento, de maneira a resguardar a qualidade e a vida de cada árvore”. VEREADOR GILSON DE SOUZA: Requerimento 519/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com o julgamento em definitivo do Recurso Extraordinário nº 936.790 pelo STF garantindo a constitucionalidade do art. 2º, § 4º, da Lei Federal Nº 11.738/2008, em 29 de maio de 2020, que dispõe sobre a composição da carga horária do magistério público nos três níveis da Federação, quando o Município de Blumenau aplicará a legislação federal, assegurando 1/3 da jornada de trabalho dos professores da rede pública municipal como sendo de hora-atividade? " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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