Sessões Ordinárias

Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

Vídeos

28/05/2020 / Aprovado projeto que institui o 'Maio Laranja de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (28), cinco projetos de lei em redação final e dois projetos de decreto legislativo em segunda votação.

Os projetos de lei nº 8069 e 1948 tiveram regime urgentíssimo decretado durante a sessão e foram apreciados em plenário após a realização das comissões. Os dois projetos, juntamente com o Projeto de Lei 8068/2020 – que já havia tramitado nas comissões –, foram votados em seguida em redação final na sessão extraordinária. O Projeto de Lei 8068/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Caminha (SD) e Marcos da Rosa (DEM), institui o “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O vereador Caminha explicou que a ideia inicial era realizar uma semana de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, mas após solicitações recebidas, a ideia evoluiu para estabelecer um mês para ser dedicado ao tema. O vereador Marcos da Rosa ressaltou o trauma vivido por uma criança que é abusada sexualmente, que a acompanhará pelo resto da vida. “Desejamos com esse projeto a gente possa, com mais força, envolver a sociedade pra que possamos extirpar da sociedade esse mal que infelizmente ainda persiste”, assinalou. Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 8069/2020, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades do município o valor total de R$ 180 mil. O projeto tem o objetivo de destinar recursos do Fundo de Recurso Municipal para Ações Sobre Drogas - FREMAD, provenientes das doações da 36ª Oktoberfest (2019) para potencializar ações vinculadas ao Programa de Prevenção ao Uso e Abuso de Substâncias Psicoativas, além de outras intervenções e capacitações no âmbito da Política Pública Municipal Sobre Drogas pelo período de julho a dezembro de 2020. Os projetos aprovados em redação final seguem para sanção do prefeito. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei 8068/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Caminha, Marcos da Rosa, que "ACRESCENTA ARTIGO 18-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". Projeto de Lei 8069/2020, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei Complementar 1948/2020, de autoria do Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 912, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, “QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA EXERCÍCIO NA CIDASC – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA.” Projeto de Lei 7963/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projeto de Lei 8047/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.227/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO – DE CRIAÇÃO DE ABELHAS AO SENHOR SAMUEL DE ANDRADE." Projeto de Decreto Legislativo nº 1228/2020, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL CONSTANTINO DE ALCÂNTARA E ISOLINA DE ALCÂNTARA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO." Requerimentos: VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO: Requerimento 500/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas lombadas ou faixas elevadas devem ser implantadas ao longo da Rua Bahia, durante o processo de revitalização, e quais locais serão contemplados? Qual o prazo para a conclusão da obra?" VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA, OLDEMAR BECKER, AILTON DE SOUZA - ITO: Requerimento 501/2020, "providências ao SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esclarecimentos sobre a existência, ou previsão de instalação, de câmeras para a fiscalização do trânsito na cidade. Motivo: está em circulação, pelas redes sociais, áudios que fazem menção a 94 câmeras que funcionam para multar os motoristas infratores. Essa informação procede? Existe esse número de câmeras em operação na cidade? Elas funcionam para multar os motoristas ou são usadas no estudo de fluxo de trânsito? " VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Requerimento 502/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto no sentido de manter as vagas de estacionamento na rua Paranapanema, no bairro Velha? Caso a resposta seja positiva, favor enviar cópia. Obs.: No referido local existem vários estabelecimentos comerciais." Requerimento 503/2020, "providências junto à Celesc, no sentido de efetuar poda de árvores próximas da fiação elétrica na rua Rui Silva, ao lado do n° 215, no bairro Garcia. " VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 492/2020, "providências à Polícia Militar de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implementar, dentro da estrutura organizacional do 10º Batalhão de Polícia Militar, um departamento de investigação com o intuito de apurar crimes cometidos contra animais domésticos? " Requerimento 493/2020, "providências à Polícia Civil de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implementar, dentro da estrutura organizacional da 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau, um departamento de investigação com o intuito de apurar crimes cometidos contra animais domésticos? " VEREADOR GILSON DE SOUZA: Requerimento 490/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a ponte pênsil da Rua Maike Andersen Deeke será consertada e liberada ao fluxo de pedestres? Justificativa: já faz mais de um ano que a ponte está interditada para manutenção, e a ação ainda não foi realizada." Requerimento 491/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas o Executivo Municipal tem adotado para garantir a circulação de ciclistas nos trechos em que não há ciclofaixa, ciclovia ou calçada compartilhada no perímetro urbano de Blumenau? Qual a previsão de integração malha cicloviária da cidade e quais as ruas que serão contempladas, justificando os motivos de não contemplação das demais vias não citadas que pertencem ao perímetro urbano do Município? Justificativa: relatos de ciclistas apontam que, nesses trechos, a exemplo da Avenida Martin Luther, os automóveis, em especial os que circulam pelo corredor de ônibus, não têm respeitado as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que garante prioridade aos ciclistas." Requerimento 508/2020, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Educação, para desenvolver projeto e iniciar as obras de reforma do Ginásio de Esportes da EEB Pedro II, em Blumenau”. VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 494/2020, "providências ao 10º Batalhão de Policia Militar para que realize rondas na Rua Frieda Kruger, no Bairro Salto do Norte. Obs.1.: no período noturno. Requerimento 495/2020, "providências ao 10º Batalhão de Policia Militar para que realize rondas na Rua Garuva, no Bairro Salto do Norte. Obs. 1: no período noturno. Moção: VEREADOR GILSON DE SOUZA: Moção 59/2020, "Moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que atenda ao pleito da comissão organizadora representante dos aprovados remanescentes do Concurso para Soldados da Polícia Militar de Santa Catarina regido sob o Edital 042/CGCP/2019, no sentido de realizar nova chamada dos candidatos aprovados remanescentes para a terceira e demais fases do concurso visando suprir o déficit do efetivo policial no Estado. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

Comunicação

Vídeos

28/05/2020 / Aprovado projeto que institui o 'Maio Laranja de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Outros Vídeos: