Servidores pedem apoio aos vereadores para que o Executivo cumpra lei e pague a reposição do INPC
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O coordenador geral do Sintraseb, Sergio Maurici Bernardo, ocupou a tribuna na tarde desta quinta-feira (6), para pedir o apoio do Legislativo à reivindicação dos servidores públicos, em greve desde terça-feira (4), pela reposição salarial calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), cujo percentual acumulado dos últimos 12 meses é de 5,07% .
Sergio Bernardo afirmou que a reposição pelo INPC é um direito da categoria amparado por legislação municipal e que deve ser pago em maio. O Executivo quer fazer o pagamento em janeiro do próximo ano. “Ao contrário do que diz o prefeito, que afirma que não há lei que o obriga a realizar a revisão em maio, a Lei Complementar 498 que trata da revisão anual dos salários dos servidores municipais, incluindo os das autarquias e fundações, assegura esse direito”, afirmou, assinalando que os vereadores têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei. Esclareceu ainda que o Artigo 2º da referida lei determina que o índice apurado é o acumulado em 12 meses.
O sindicalista destacou que o Executivo declarou ao Tribunal de Contas o comprometimento da receita municipal de 45% com a folha de pagamento. Disse que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a margem de comprometimento pode chegar a 54%. “Ora, mesmo que a receita do município diminua, ela está comprometida. Os trabalhadores não são responsáveis pela crise financeira e política do país”.
Segundo ele, a administração municipal tem dinheiro, mas tem gerido mal os recursos. Denunciou que há um imóvel alugado pelo Município, na Rua General Osório, que deveria ser usado para um ESF, mas que está fechado. Também disse que há meses um CEI, na Água Verde, aguarda um documento para ser liberado, enquanto que as salas estão abarrotadas de crianças. Citou ainda que um CRAS, no mesmo bairro, espera para ser liberado, enquanto que o município paga por um prédio pertencente à família da ex-vereadora Norma Dickmann. “Se a unidade está pronta, porque não se agiliza a liberação do local?”, questionou, pedindo que aos vereadores que façam a fiscalização dessas pendências.
Assinalou ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Legislativo, também prevê o orçamento para o pagamento da revisão. Pontuou que o Legislativo foi igualmente responsável pelo corte do FGTS aos ACTs, no ano passado, sob o argumento do Executivo de garantir o pagamento aos servidores de carreira.
Sergio assinalou ainda que os municípios vizinhos, como Indaial, Gaspar, Ilhota e Itajaí já garantiram a reposição pelo INPC aos seus servidores e questionou o por quê de Blumenau se negar a cumprir a legislação. “Não pretendemos ferir a autonomia do poder Legislativo, mas vocês podem por fim a essa grave. Sugerimos que tranquem a pauta e não aprovem mais nada até que o Executivo cumpra a Lei”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB