Quatro projetos de lei passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social analisou, na reunião desta quinta-feira (19), quatro projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
As matérias também receberam pareceres favoráveis da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, realizadas em seguida.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei Nº 7.676, de autoria dos vereadores Marcos da Rosa (DEM) e Oldemar Becker (DEM), que “dispõe sobre a utilização de avisos sonoros ou vibratórios para o atendimento de pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos que especifica”, bem como sua emenda nº 01.Projeto de Lei Nº 7.678, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que “acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016”. Essa lei dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do município e o PL 7678 propõe a criação do Dia Municipal do Paradesporto a ser comemorado em 12 de abril.
Projeto de Lei Nº 7.679 e Emenda Nº 1, de autoria do vereador Ricardo Alba (PSL), que acrescenta dispositivo ao Artigo 28 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016 e cria a Semana Municipal das Artes Marciais, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro. A proposta sugere que durante aquela semana a Fundação Municipal de Desportos trabalhe as modalidades de Jiu-Jitsu, Judô, Taekwondo e Karatê.
Projeto de Lei Nº 7.680, de autoria dos vereadores Alexandre Matias (PSDB) e Jens Mantau (PSDB), que “denomina de “Campo Municipal Prefeito Bruno Hildebrand”, o campo de futebol localizado no Distrito da Vila Itoupava.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB