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19-02-2019

Projetos que criam funções gratificadas na Câmara recebem parecer contrário na Comissão de Finanças

  • financas19fev19

    A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou nove projetos de lei e um projeto de resolução na reunião desta terça-feira (19). Sete projetos de lei receberam pareceres favoráveis. Um projeto de lei e um projeto de resolução receberam pareceres contrários. Um projeto de lei foi encaminhado para parecer da Secretaria Municipal de Gestão Financeira.

    Os projetos que receberam pareceres contrários criam três novas funções gratificadas na Câmara de Vereadores e fixam os valores das gratificações. Apesar do parecer contrário, os dois projetos seguem tramitando nas demais comissões e devem ir para votação no Plenário, a menos que sejam retirados pela Mesa Diretora. As propostas tramitam com a observação de parecer contrário da Comissão de Finanças.

    Parecer Favorável:

    Projeto de Lei Complementar nº 1.834, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”.

    Projeto de Lei Ordinária nº 7.776, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Projeto de Lei Ordinária nº 7.777, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Projeto de Lei Ordinária nº 7.778, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

    Projeto de Lei Complementar nº 1.840, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 9 DE JUNHO DE 1995”. O projeto de lei adequa o Código de Saúde de Blumenau a uma lei federal que estabelece que pacientes diagnosticados com câncer devem receber o tratamento adequado no prazo de sessenta dias. O projeto especifica que o prazo de sessenta dias deve ser contado a partir do dia que foi firmado o diagnóstico.

    Projeto de Lei nº 7.770, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA ARTIGO 6º-A À LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O JANEIRO BRANCO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL”.

    Projeto de Lei nº 7.772, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DENOMINA DE “RUA FRANTISEK TLACH”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA”.

    Parecer Contrário:

    Projeto de Resolução nº 566, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA INSTITUIR A COORDENAÇÃO DE DESPESAS DE GABINETES DE VEREADORES, A COORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO E A COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PROTOCOLARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.

    Projeto de Lei Complementar nº 1.831, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL”.

    Encaminhado para Segefi:

    Projeto de Lei Complementar nº 1.829, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU AOS IMÓVEIS ONDE SÃO PRESTADOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO A CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como suas emendas nºs 01 e 02.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB