Projeto que institui ‘Semana de Conscientização e Educação Financeira’ recebe parecer favorável da Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (6), cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todos receberam pareceres favoráveis, entre eles o projeto de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) que institui a Semana de Conscientização e Educação Financeira no município de Blumenau. A proposta é que as atividades sejam desenvolvidas, anualmente, na semana em que recair o dia 12 de outubro, em alusão ao Dia da Criança e ao lar como primeira escola.
O Projeto de Lei nº 1.770 foi retirado para vistas dos vereadores. Já o Projeto de Lei Complementar nº 1.768, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical destinada ao estacionamento de veículos, foi encaminhado para parecer da Secretaria Municipal de Gestão Financeira.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 7.631, de autoria do Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.269, DE 09 DE AGOSTO DE 1977, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR REVERSÃO, DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE BLUMENAU-FURB, O ACERVO PATRIMONIAL DO MUSEU FRITZ MÜLLER””.
Projeto de Lei Complementar nº 1.773, de autoria do Executivo, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Projeto de Lei nº 7.614, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO EM ELEVADORES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.628, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “”INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projeto de Lei nº 7.629, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AIESEC EM BLUMENAU”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB