Projeto que dispõe sobre o orçamento do Município para 2020 chega à Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, em reunião extraordinária, nessa quinta-feira (12) analisou seis propostas, entre elas o Projeto de Lei 7.922, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e define o orçamento do Município para 2020. Esse projeto permanecerá por 20 dias na Comissão de Finanças, tempo regimental previsto para que os vereadores possam sugerir emendas.
Quatro propostas receberam parecer favorável e passarão pela análise das demais comissões permanentes da Casa. Duas são de autoria do vereador Jens Mantau, que propõe instituir o “Maio Branco” e o “Agosto Dourado”, como campanhas de incentivo à doação de leite materno e de apoio ao aleitamento materno respectivamente.
O Projeto de Lei Complementar 1.893, também de autoria do Executivo, foi outro que ficou parado na Comissão de Finanças. A matéria acrescenta, altera e substitui dispositivos e anexos das Leis Complementares N° 509/2005, N° 1.234/2019 e Nº1.235/2019, propondo modificações no quadro de funções gratificadas de confiança em diversas secretarias e autarquias do município. Como se trata de legislação referente aos servidores públicos, a Comissão quer que o projeto seja analisado pelo sindicato da categoria, o Sintraseb.
Projetos com parecer favorável:
Projeto de Lei 7925/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FORTALEZA ALTA. “
Projeto de Lei 7911/2019, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA ARTIGO 18-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MAIO BRANCO”, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 7912/2019, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA ARTIGO 26-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “AGOSTO DOURADO”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 7916/2019, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE JOÃO CARLOS GHISLANDI, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA NORTE.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB