Comissão de Finanças analisa quatro projetos na reunião desta terça-feira
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na reunião desta terça-feira (24), dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. Receberam pareceres favoráveis os dois projetos de decreto legislativo e um projeto de lei. Um recebeu parecer contrário. As propostas analisadas seguem tramitando nas demais comissões permanentes.
Parecer favorável:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.096, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivo do Decreto Legislativo Nº 983, de 5 de abril de 2018”. Esse Decreto institui a “Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias” e passa a vigorar com a seguinte redação: “no reverso, ao centro, em realce, o Brasão do Município de Blumenau, circundado pela legenda ‘Câmara Municipal de Blumenau’”.Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.097, de autoria da Mesa Diretora, que “revoga o inciso III do Art 4º do Decreto Legislativo Nº 929, de 18 de julho de 2017, que institui a “Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos – Edson Klaus Kielwagen”.
Projeto de Lei Nº 7.683, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Fábrica de Cultura, Esportes e Cidadania.
Parecer contrário:
Projeto de Lei Complementar nº 1.797, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 657, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007”. O projeto veda a colocação de ferramentas de comunicação no prolongamento da Rua Humberto de Campos, nos trechos entre as ruas Marechal Deodoro e General Osório.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB