Projeto obriga lotéricas a instalarem portas de segurança
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A Câmara de Vereadores analisa o projeto de lei que obriga as casas lotéricas de Blumenau a instalarem porta de segurança. A proposta, de autoria do vereador Mauricio Goll (PSDB), exige que os empreendimentos que funcionam como correspondentes bancárias tenham uma porta giratória com detector de metal, travamento automático e vidro blindado.
Em frente às portas, será obrigatória a colocação de um alerta para usuários de marca-passo, pois a porta giratória eletrônica pode oferecer riscos ao equipamento. Todos os estabelecimentos deverão disponibilizar uma entrada alternativa para portadores de necessidades especiais.
Segundo Maurício Goll, as casas lotéricas não têm condições de pagar pela aquisição das portas giratórias, por isto a Caixa Econômica Federal deverá bancar as melhorias. “As lotéricas se transformaram em verdadeiros postos bancários, oferecendo serviços de saques, depósitos, empréstimos e pagamentos de contas. Porém, não oferecem segurança aos funcionários e clientes”, justificou.
O descumprimento da lei acarreta em advertência, caso o estabelecimento não regularize a situação em um mês, será aplicada multa de R$ 10 mil e mais R$ 2 mil para cada dia seguinte. Se a casa não se adequar ao código um mês após a reincidência, perde a licença de localização, nesse caso, não precisa pagar a multa.
Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, as casas lotéricas terão seis meses para instalar as portas de segurança.
Foto: Denner William/ Agência Câmarablu.
Fonte: Assessoria de Imprensa.