Projeto ‘De Mãos Dadas pela Paz’ da Central de Penas e Medidas Alternativas é tema da tribuna livre
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A psicóloga e coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas de Blumenau, Juciane Andreia Boldt Nunes, ocupou a Tribuna Livre, na sessão ordinária desta quinta-feira (6), para discorrer sobre o Projeto “De Mãos Dadas pela Paz”, em alusão ao Setembro Branco, celebrado como mês da paz. O programa Central de Penas e Medidas Alternativas, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC/SC), se consolidou em Santa Catarina, por meio do Decreto 1.012, em 5 de junho de 2012, sendo instituído em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Ela explicou que o programa tem como missão ser referência no acompanhamento, monitoramento e fiscalização das penas de prestação de serviço à comunidade e medida educativa para fins do justo cumprimento da Lei, em parceria com as entidades assistenciais e públicas, visando a não reincidência criminal, a ressocialização do infrator e contribuindo para a transformação da sua realidade. “A relevância do nosso trabalho iniciou um processo social de resgate à cidadania”, enfatizou.
A psicóloga apontou que a pena alternativa se tornou uma expressão popular dos próprios operadores do direito, equivalendo em termos jurídicos às penas restritivas de direitos ou penas substitutivas. “Elas podem ser aplicadas às pessoas que preenchendo uma série de requisitos previstos em lei cometeram delitos de pequeno e médio potencial ofensivo”.
A coordenadora informou que, pelo terceiro ano consecutivo, a Central de Penas se engajou na difusão do “Setembro Branco”, promovendo ações e eventos, incentivando a adesão da comunidade, em todas as comarcas que atua, a uma cultura de paz. “Neste ano, a equipe de Centrais de Penas reuniu as crianças de algumas escolas parceiras, nas quais temos prestadores de serviços, e explanou sobre a necessidade de se observar as leis desde cedo para que os sonhos não sejam tolhidos. Também foi solicitado que as crianças façam desenhos em forma de pipa. Mais tarde, essas ilustrações serão simbolicamente entregues aos detentos do sistema prisional de Blumenau, na intenção de lembrá-los dos seus sonhos de infância, que no momento estão adormecidos”, explicou, acrescentando que esta ação teve como tema ”Onde falta educação sobra violência” e faz parte do Projeto “De Mãos Dadas pela Paz”.
Por fim, ela pediu aos vereadores que seja instituído no âmbito do município, por meio de projeto de lei, a Semana Municipal da Paz e da Não Violência. A intenção é que esta semana abranja o dia 21 de setembro, que é definido pela ONU como o Dia Internacional da Paz.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB