Plano plurianual de investimentos do município (PPA) para o quadriênio 2018/2021 é aprovado em primeiro turno
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A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Nº 7.466, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o quadriênio 2018/2021, o PPA. O projeto aprovado é referente ao documento encaminhado pela prefeitura em mensagem aditiva recebida na Câmara no dia 14 de setembro.
O projeto foi aprovado com a emenda nº 2 incorporada, de autoria do vereador Ito (PR), que já havia sido aprovada em primeira votação na sessão de terça-feira (19). A emenda também foi aprovada em segundo turno de votação nesta quinta. A proposta acrescenta valores ao Programa Novos Talentos no Esporte, da Fundação Municipal de Desportes.
As emendas nº 5 a 8 ao projeto chegaram a ser aprovadas em primeira votação, mas foram rejeitadas em segundo turno.
A emenda nº 4 ao PPA, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), havia sido rejeitada em primeira votação na sessão de terça-feira. A emenda nº 3 foi retirada pelo autor, vereador Oldemar Becker (DEM) na mesma sessão. A emenda nº 1 não foi a votação por ter recebido parecer contrário da CCJ.
O projeto ainda será votado em segundo turno na sessão de terça-feira (26) e precisará ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito.
Clique aqui para baixar o PDF do projeto. A mensagem aditiva está disponível a partir da página 284.
Emenda aprovada:
Emenda nº 2, de autoria do vereador Ito (PR) – Emenda Modificativa – altera a redação do objetivo do programa, quantidade prevista com a ação e acrescenta valores próprios conforme abaixo:
Órgão: 24 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTES
Unidade: 01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTES
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Subfunção: 811 – DESPORTO E RENDIMENTO
Programa: 0058 – PROGRAMA NOVOS TALENTOS NO ESPORTE
Público Alvo: Crianças, Adolescentes, Jovens, Atletas e Paratletas de Blumenau
Indicador
Objetivo: […] viabilizar o transporte de atletas e o pagamento de refeições a estes quando estiverem representando o município em eventos esportivos no País e/ou no Exterior. Auxiliar na realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador com atletas residentes no município de Blumenau.
Ação: 2135 – Participação/Realização de Eventos Esportivos
Produto: Evento Esportivo Realizado/Participado
Finalidade: Manter as atividades desportivas e fortalecer o esporte no Município de Blumenau.
Unidade: Eventos
Quantidade Prevista: 520
Valor Próprio: R$ 2.848.000,00
Valor Terceiros: R$ 2.000.000,00
Valor Total: R$ 4.848.000,00Emendas rejeitadas:
Emenda nº 4, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) – Emenda Modificativa – altera a redação da finalidade da ação 1142, conforme abaixo:
Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Unidade: 02 – DIRETORIA DE OBRAS CONVENIADAS
Função: 15 – URBANISMO
Subfunção: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0052 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Público Alvo: População do Município de Blumenau
Indicador
Objetivo: Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção, reduzindo a distância dos deslocamentos e promovendo uma melhor mobilidade
Ação : 1142 – Elab.Proj./Super/Fisc./Asses.Tec.Obras Infra Estrut.
Produto: Relatórios
Finalidade: Elaboração dos projetos, supervisão, fiscalização e assessoramento técnico de obras de infraestrutura e mutirão. Incluindo o projeto ligação Velha-Garcia.
Unidade: mês
Quantidade Prevista: 48,00
Valor Próprio: R$ 10.000.000,00
Valor Terceiros: R$ 14.000.000,00
Valor Total: R$ 24.000.000,00Emenda nº 5, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) – Emenda Modificativa -altera a finalidade da ação 1010 conforme abaixo:
Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Unidade: 02 – DIRETORIA DE OBRAS CONVENIADAS
Função: 15 – URBANISMO
Subfunção: 451 – INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0052 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Público Alvo: População do Município de Blumenau
Indicador
Objetivo: Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção, reduzindo a distância dos deslocamentos e promovendo uma melhor mobilidade.
Ação: 1010 – Execução de Terraplanagem, Drenagem e Pavimentação de Ruas
Produto: Obra de Infraestrutura
Finalidade: Executar a terraplanagem, drenagem e pavimentação de ruas em diversos locais do Município de Blumenau, fazer a inclusão da via projetada n°20 na Velha Central.
Unidade: m
Quantidade Prevista: 7.340,00
Valor Próprio: R$ 2.600.000,00
Valor Terceiros: R$ 23.200.000,00
Valor Total: R$ 25.800.000,00Emenda nº 6, de autoria do vereador Ito (PR) – Emenda Modificativa -acrescenta valores próprios conforme abaixo:
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 03 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0060 – PROGRAMA DE ASSITÊNCIA EM SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA
Público Alvo: Estudantes, Professores e profissionais da Rede Municipal de Educação de Blumenau
Ação : 2046 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BÁSICA – CRECHE
Produto: Atividade Executada
Finalidade: Promover a manutenção das atividades da educação infantil com recursos do Fundeb.
Unidade: Unidade
Quantidade Prevista: 4,00
Valor Próprio: R$ 67.701.000,00
Valor Terceiros: R$ 226.010.000,00
Valor Total: R$ 293.711.000,00Emenda nº 7, de autoria do vereador Ito (PR) – Emenda Modificativa -acrescenta valores próprios conforme abaixo:
Órgão: 31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0060 – PROGRAMA DE ASSITÊNCIA EM SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA
Público Alvo: Desenvolver ações de promoção, prevenção e reabilitação da saúde resolubilidade, no nível da atenção básica
Ação : 2173 – ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Produto: Acesso Racional de Medicamentos à População
Finalidade: Promover a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos essenciais a população, promovendo a política de assistência farmacêutica no Município de Blumenau
Unidade: Unidades de Saúde
Quantidade Prevista: 320,00
Valor Próprio: R$ 18.240.000,00
Valor Terceiros: R$ 12.904.000,00
Valor Total: R$ 31.144.000,00Emenda nº 8, de autoria do vereador Ito (PR) – Emenda Modificativa — altera a redação de finalidade, quantidade prevista com a ação e acrescenta valores próprios conforme abaixo:
Órgão: 31 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0059 – PROGRAMA DE ASSITÊNCIA EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Público Alvo: Usuários do SUS que necessitam de serviço especializado
Ação : 2387 – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES DE SERVIÇOS COMPLEM. DE SAÚDE
Produto: Entidade beneficiada
Finalidade: […] bem com firmar convênios a fim de viabilizar a execução do Programa Municipal de Humanização da Assistência e do Atendimento Hospitalar, denominado “Projeto Borboleta” criado pela Lei Municipal n. 8.404/2017.
Unidade: Unidade
Quantidade Prevista: 12,00
Valor Próprio: R$ 50.000.000,00
Valor Terceiros: R$ 0,00
Valor Total: R$ 50.000.000,00Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB