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15-08-2017

Plano Plurianual de investimentos do município chega para análise da Comissão de Finanças

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    A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (15), cinco projetos de lei. Quatro propostas receberam pareceres favoráveis. O Projeto de Lei nº 7.466, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do município de Blumenau para o quadriênio 2018/2021, o PPA, foi recebido e ficará pendente por 20 dias para análise dos membros da Comissão.

    Foi retirado para vistas o Projeto de Lei Complementar nº 1.706, de autoria do Vereador Adriano Pereira.

    Parecer Favorável:

    Projeto de Lei nº 7.443, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNOS E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”. O PL estabelece que a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos internos realizados no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município – abrangendo a administração direta e indireta – às candidatas que tenham doado leite materno por no mínimo três vezes nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso. A dispensa do pagamento deverá ser comprovada por documento emitido por banco de leites em funcionamento regular.

    Projeto de Lei Complementar Nº 1.712, de autoria dos Vereadores Alexandre Caminha e Adriano Pereira, que “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 907, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013”. Essa lei dispõe sobre a instalação de antenas de telecomunicações em áreas públicas e privadas no Município de Blumenau.

    Projeto de Lei nº 7.458, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA WALFRIDO VOLLES”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.

    Projeto de Lei nº 7.459, de autoria dos Vereadores Adriano Pereira e Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE “RUA DOMINGOS BERTOLDI”, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.

    Projeto de Lei nº 7.465, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “DENOMINA DE “RUA AZOMAR BRANCO”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA”.

    Pendente
    Projeto de Lei nº 7.466, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Imagem: Comunicação – Site CMB