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11-04-2017

Onze projetos de lei recebem pareceres favoráveis na Comissão de Finanças

  • financas11abril17

    A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou onze projetos de lei, um projeto de resolução e cinco emendas na reunião desta terça-feira (11). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
    Os vereadores pediram vistas ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.333, que dispõe sobre a habitação de animais domésticos nos condomínios de Blumenau. Já o Projeto de Lei Complementar nº 1.653, que dispõe sobre as dimensões dos elevadores de serviços nos edifícios residenciais e comerciais, foi encaminhado ao Sinduscon e ao Corpo de Bombeiros para parecer técnico.

    Parecer Favorável

    Projeto de Lei Complementar nº 1.669, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – FMPU”.

    Projeto de Lei nº 7.361, de autoria do Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DESPORTIVA E CULTURAL PLANETAPÉIA””.

    Projeto de Lei nº 7.364, de autoria do Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO””.

    Projeto de Lei nº 7.371, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU”.

    Projeto de Lei nº 7.363, de autoria do Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 1.962, DE 23 DE AGOSTO DE 1973, QUANTO À DESCRIÇÃO DA RUA VALENÇA”.

    Projeto de Lei nº 7.365, de autoria do Executivo, que “ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 3.533, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS””.

    Projeto de Resolução nº 546, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS COMPORTAS, DIQUES DE CONTENÇÃO E ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO”.

    Projeto de Lei Complementar nº 1.653, de autoria do Vereador Jens Mantau, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”, bem como sua emenda nº 01. O projeto dispõe sobre as dimensões dos elevadores de serviços nos edifícios residenciais e comerciais.

    Projeto de Lei Complementar nº 1.666, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, para determinar que loteador fica responsável pelas obras executadas no loteamento pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da aprovação do loteamento pelo órgão municipal competente, devendo essa garantia ser mencionada nos contratos de compra e venda dos lotes.

    Projeto de Lei nº 7.356, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NOS LOGRADOUROS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como sua emenda nº 01.

    Projeto de Lei nº 7.372, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 7.902, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA) E LEI Nº 8.303, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Projeto de Lei Complementar nº 1.667, de autoria do Executivo, que ESPECIFICA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO ISSQN DE ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.

    Emenda nº 01, de autoria do Vereador Alexandre Matias, ao Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 960, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 821, DE 6 DE MARÇO DE 2014, que trata da Comenda Municipal do Mérito da Família.

    Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.661, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 E DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016”.

    Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 7.350, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO TÍTULO OFICIAL DE “CAPITAL NACIONAL DA CERVEJA”, CONFERIDO AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PELA LEI FEDERAL Nº 13.418, DE 9 DE MARÇO DE 2017, PARA FINS DE TRANSCRIÇÃO EM PAPÉIS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Jessica de Morais | CMB