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20-04-2017

Oito projetos e três emendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

  • agricultura20abril17

    Nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (20) as comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram três projetos de lei, um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo, três substitutivos globais e três emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para serem votadas no Plenário.

    Pareceres Favoráveis:

    Projeto de Lei nº 7.357, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014”. O projeto considera abandonado também o veículo apreendido pela Polícia Civil ou Militar, com ou sem ordem judicial, que está depositado em logradouro público por mais de 30 (trinta) dias, a contar da data da apreensão.

    Projeto de Lei nº 7.373, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “DENOMINA DE “RUA BERNARDINO ZABEL”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.

    Projeto de Lei nº 7.374, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE “RUA GERMANO BRETZKE”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA VELHA”.
    Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1.662, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 30 DE JUNHO DE 2000”. O substitutivo visa aplicar também às cooperativas de crédito a lei que “Dispõe sobre instalações internas dos estabelecimentos bancários”, em especial a determinação de que devem disponibilizar aos usuários pelo menos um terminal com tecla e teclado em altura reduzida, compatível para utilização por cadeirantes e pessoas com baixa estatura.

    Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.333, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como suas emendas nºs 01, 02 e 03.

    Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.344, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

    Projeto de Resolução nº 547, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30-D DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013”, que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas.

    Projeto de Decreto Legislativo nº 961, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Jessica de Morais | CMB

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