Nove projetos passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
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As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira e analisaram nove projetos de lei e uma emenda. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e já estão prontas para votação em plenário.
Pareceres Favoráveis:
Emenda Aditiva 1/2019, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “adapta a Ementa para: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 …, e renumera a redação do artigo 2º como artigo 3º” vinculado ao Projeto de Lei 7886/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT”.”
Projeto de Lei 7963/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”
Projeto de Lei 7997/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO.”
Projeto de Lei 7998/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “AUTORIZA OS CONSELHOS TUTELARES A REALIZAREM O “TOQUE DE ACOLHER” PARA MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Lei 8000/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DE DOAR”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”
Projeto de Lei 8002/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “RUA INGO HERING” PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.”
Projeto de Lei 8012/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DENOMINADE RUA BRUNO RUDIGER, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE.”
Projeto de Lei 8013/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE RUA HERMANN KRATZ, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE.”
Projeto de Lei 8014/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE RUA BLANDINA PEREIRA DOS SANTOS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA AGUDA.”
Projeto de Lei 8017/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 8552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR OUTRA PERTENCENTE A TONET´S ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., NECESSÁRIA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA HUMBERTO DE CAMPOS”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB