Momento da Presidência 08/12
-
Durante o momento dedicado à presidência, o Presidente Mário Hildebrandt (PSB) promulgou a Lei Complementar nº 1080, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe sobre ações e obras de segurança dos usuários das vias locais de acesso a loteamentos que especifica. A lei é relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 1.614. A lei foi promulgada pelo presidente do Legislativo considerando que o veto do Executivo foi rejeitado em Plenário e a lei não foi promulgada pelo prefeito.
Também comunicou o recebimento do ofício 77/2016, do Dr. Marcos D’avila Scherer, da 28ª Zona Eleitoral de Blumenau, requisitando servidores para exercer atividades de auxiliar eleitoral. O ofício foi encaminhado à Mesa Diretora.
Informou ainda a promulgação das Resoluções MD nº 2696 a 2699.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB