Modificações no projeto sobre controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos são definidas em reunião entre vereadores e representantes do setor
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A Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio realizou uma reunião extraordinária, na manhã desta quinta-feira (2), para debater o projeto de Lei Complementar Nº 1.799, que estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos e institui os requisitos de boas práticas para produtos refrigerados e congelados destinados aos estabelecimentos comerciais e industriais de alimentos e aos serviços de alimentação. O Projeto, de autoria do Executivo, foi retirado para vistas na sessão ordinária em que estava em pauta para que pudesse ser melhor esclarecido.
A reunião, ocorreu no Plenário da Casa, e contou com a participação de diretores da Vigilância Sanitária, nutricionistas, empresários do setor de alimentos e também de representantes do Programa de Segurança Alimentar do Senac. Além do presidente da Comissão, vereador Bruno Cunha (PSB), estiveram presentes os vereadores Sylvio Zimmermann (PSDB), Professor Gilson (PSD), Alexandre Caminha (PSD), Jens Mantau (PSDB), Zeca Bombeiro (SD), Marcelo Lanzarin (MDB), Ricardo Alba (PSL) e Ailton de Souza (PR).
O grupo acordou sobre a modificação dos dois primeiros artigos do projeto. Ambos foram o que mais geraram dúvidas para os vereadores. O vereador Bruno Cunha esclareceu que as alterações serão sugeridas por meio de emendas pelo próprio Executivo e que os parlamentares poderão propor outras emendas que considerarem necessárias.
No Art. 1º, que estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura de alimentos e equipamentos pelos estabelecimentos que manipulam alimentos em qualquer fase da cadeia produtiva, da fabricação à exposição à venda – será especificado que a exigência é para os estabelecimentos comerciais. No Art. 2º, que determina aos estabelecimentos abrangidos pela legislação a oferta de treinamento adequado e contínuo a todos os trabalhadores que manipulem alimentos, de forma direta ou indireta, seja especificado que a caberá à Vigilância Sanitária a capacitação, ofertada gratuitamente a todos os estabelecimentos, estipulando carga horária e prazo de validade do referido curso.
O vereador Bruno Cunha destacou a importância da reunião e o quanto o debate foi esclarecedor e promissor para que o projeto possa ser reapresentado ao Legislativo em breve. “As dúvidas foram sanadas e agora o projeto não corre o risco de ser arquivado. A legislação vai garantir a segurança jurídica aos estabelecimentos de fato”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB