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04-08-2016

Legislativo discute criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

  • audiencia03agosto16

    A Câmara Municipal de Blumenau realizou, nesta quarta-feira (03), uma Audiência Pública para discutir a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O evento foi solicitado pela vereadora Evelin Huscher (PT), através do Requerimento Nº 958/2016.

    A proponente da audiência lembrou que a discussão foi abordada e abandonada há cerca de 20 anos. “A Lei Complementar Nº 134, de 30 de setembro de 1996, criava o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o CONDIM, e o Fórum Municipal da Mulher. Mas esta lei foi revogada pela Lei Complementar Nº 160, de 1997 que foi construída, na época, no gabinete do Poder Público, sem a participação popular, especialmente dos coletivos femininos”, explicou Evelin Huscher.

    Em Santa Catarina, 34 cidades têm Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, sendo que 30 estão constituídos e ativos. Na região do Vale do Itajaí, apenas três cidades possuem o canal de participação popular. A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) participou da discussão e salientou a importância da luta pelos direitos das mulheres. “Nós somos a maioria no Brasil, em Santa Catarina e na nossa cidade, mas ainda assim necessitamos de elementos para garantir os nossos direitos. A história já mostrou que nada nos será dado sem a nossa luta, a nossa resistência e o nosso empenho”, complementou.

    Também estiveram no evento o presidente Mário Hildebrandt (PSB) e os vereadores Adriano Pereira (PT) e Jefferson Forest (PT). Hildebrandt falou sobre a mulher no mercado de trabalho. “Não deve haver discriminação e diferenças de renda entre homens e mulheres e esse é um dos grandes desafios. Muito se avançou, mas é preciso concluir”, afirmou. Já Jefferson Forest abordou a questão do patriarcado. “Eu espero que a criação do Conselho seja mais um foco de resistência e luta contra a sociedade patriarcal, para garantir que Blumenau tenha políticas voltadas às mulheres”, complementou.

    A integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina, Sheila Sabag, salientou a necessidade de democracia para garantir a participação popular. “Por mais que a administração pública exista para atender o bem comum, este objetivo não é prioritário dentro das gestões. O controle social é mais do que direito, é a função das cidadãs e dos cidadãos, garantido na Constituição”, ressaltou.

    Os secretários de Saúde e Desenvolvimento Social de Blumenau também participaram da audiência. Maria Regina de Souza Soar e Marcelo Althoff prestaram contas sobre as ações voltadas às mulheres. A representante da Comandante da 7ª Região de Polícia Militar, Carolina Maria Bachmann, abordou a violência contra as mulheres. “A Polícia Militar lida, diariamente, com uma das classes mais cruéis da violação dos direitos das mulheres que é a violência doméstica. Os números são alarmantes e não expressam 100% da realidade. Portanto, essa discussão para criação do Conselho é imprescindível”, concluiu.

    Durante o debate também foi apresentado o Movimento Lilás. Maristela Zancanaro, integrante do grupo, explicou que a mobilização é para a construção do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Nós somos apenas uma das formas para identificar os grupos, coletivos e mulheres que estão clamando para serem ouvidas. Uma das nossas bandeiras é que a mulher tem o direito e deve estar onde ela quiser”. Ela convidou todas as mulheres a participarem da segunda edição do evento Praça Lilás no dia 20 de agosto, na praça Arnaldo Machado, no bairro Escola Agrícola, ao lado da Escola Pública Municipal Lúcio Esteves.

    O público que participou da discussão também apresentou reivindicações. Denie Zimmermann, coordenadora do grupo Comunidade em Ação, solicitou a presença de técnicas de enfermagem nos Centros de Educação Infantis da cidade. “É uma ação que vai dar mais tranquilidade para que as mulheres possam trabalhar e não precisem sair do trabalho quando o filho fica febril, já que as professoras não têm autonomia para cuidar de uma criança doente”, explicou.

    A representantes do Grupo LGBT Liberdade, Marilei Schreiner, abordou a necessidade de discutir gênero nas instituições de ensino. “Não discutir gênero nas escolas não viola só o direito da criança filha da mulher que sofre violência doméstica ou filha de duas mães ou dois pais, viola o direito de todas as crianças. Eu conclamo para que a gente enfrente esta violação dos diretos de nossas crianças no município de Blumenau”, finalizou.

    Já a presidente da Associação das Empregadas Domésticas e Diaristas de Blumenau, Justina Ogliari, questionou os direitos trabalhistas que ainda são negados às mulheres que atuam nestas profissões. “Há pouco tempo conquistamos direitos que acabam sendo negados. Vivemos em um mundo onde uma mulher explora outra mulher. No trabalho as empregadas domésticas ganham mil reais, mas na carteira está somente um salário mínimo. Agora estão se aproveitando da crise para diminuir os salários”, lamentou.

    Odacira Nunes, representante da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB de Blumenau, lembrou que os direitos femininos começaram a ser tratados a partir da Revolução Francesa e enfatizou a necessidade de luta contínua. “A nossa Constituição Federal, no Artigo 5ª, prevê a igualdade entre todos os brasileiros e, no Inciso 1º, prevê a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Por isso é tão importante a criação deste conselho, que visa uma campanha de valorização da mulher para criar mecanismos de coibir a violência. Só há uma forma de sermos ouvidas: tendo participação efetiva na sociedade”, salientou.

    A doula e voluntária do Grupo Piracema e Morada do Vínculo, Maria Eduarda Lapoli, falou sobre a necessidade de respeito no momento do parto. “Hoje a mulher acaba tendo informação através do médico obstetra e ela não sabe se ele está falando a verdade. Então acabamos acreditando em um sistema totalmente falho. Outra necessidade é o combate à violência obstétrica e que ela seja reconhecida como um tipo de violência. Queremos respeito ao nascimento em qualquer instância”, argumentou.

    A educadora de trânsito e coordenadora Estadual do Movimento Maio Amarelo, Márcia Pontes, também esteve presente e tratou sobre a violência contra as mulheres no trânsito. Já a vereadora de Indaial, Aurora Coelho (PT), abordou a falta de mulheres na política. “Não queremos que as mulheres ocupem um percentual mínimo no Legislativo. Eu quero discutir em uma Câmara com a metade das cadeiras ocupadas por mulheres. Eu garanto que se isso fosse realidade Indaial e Blumenau já teriam um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, afirmou.

    A representante do Coletivo Casa da Mãe Joana, Michele Greco, pediu maior representatividade de grupos que lutam pelos direitos femininos. “Hoje a proposta é compor o conselho com dez representantes da sociedade e dez do poder público. Se continuar desta forma não vai haver mudança. Agora, se tiverem quinze mulheres de luta, quinze feministas que estão na rua lutando todos os dias, talvez os feminicídios diminuam e a situação possa mudar”, enfatizou.

    A Assistente Social Maria Salete Graff, ex-governadora do Clube Soroptimistas da região Brasil, lamentou a forma como são implementadas as políticas públicas. “Não há continuidade nas políticas públicas, não há continuidade dentro do governo e a gente sabe disso. Cada governo que sai limpa suas gavetas e começa tudo novamente. Por isso, dou todo apoio ao Conselho e fico feliz por essa iniciativa, pois temos que estar aqui exigindo essas políticas públicas”, destacou.

    O Instituto Feminista Nísia Floresta foi representado por Kika Morcelli, que encerrou a participação popular durante a audiência. “É fundamental que possamos participar das decisões em prol do interesse popular e social. Afinal, está em nossa Constituição que todo poder emana do povo. Especialmente em uma cidade como Blumenau, extremamente conservadora e com uma cultura patriarcal, é urgente que tenhamos uma instância de participação que zele pelos nossos direitos”, finalizou.

    Todas as necessidades apontadas durante o debate vão ser utilizadas para a construção do Projeto de Lei que vai criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O documento ainda não foi finalizado e outros encontros devem acontecer após o período eleitoral para atender as demandas dos grupos e coletivos femininos da cidade.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB