Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária apresenta demandas para novo secretário
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A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária se reuniu na manhã desta terça-feira (9), pela primeira vez, com o novo secretário municipal da pasta, Júlio César Pereira, que esteve presente juntamente com a sua equipe técnica. Compareceram os vereadores Adriano Pereira (PT), que é o presidente; Almir Vieira (PP); Alexandre Matias (PSDB) e Sylvio Zimmermann (PSDB), além de assessores parlamentares. O objetivo da reunião foi conhecer como está o andamento dos trabalhos destas áreas no município.
Conforme levantamento da secretaria, são oito áreas Zeis em trâmite, sendo as mais avançadas o Horto Florestal e a Vila União, segundo o secretário. As demais estão em processo nas demais pastas da prefeitura. “Todo o referenciamento dessas áreas, o tamanho desses lotes, a largura das ruas está tudo pronto, faltando a parte da burocracia. Elas estão passando pelas secretarias que estão analisando ás áreas de riscos, entre outras questões que precisam ser avaliadas”
Durante a reunião, o poder público informou que no Loteamento do Horto Florestal, que tem na totalidade 258 lotes, foram assinadas 17 escrituras do registro do terreno, que já passaram pelo registro de imóveis e já estão finalizadas. “As famílias desses processos finalizados se enquadraram na questão social da lei, cujos os critérios são lotes de até 250 metros quadrados e renda até três salários mínimos, recebendo o lote através de doação do município. Elas terão que passar pelo processo de averbação do terreno. Os que não ganham terão valores a pagar, às vezes até irrisórios, mas que poderão ser parcelados”, comunicou o secretário. Além disso, a secretaria informou que são 33 processos de assinaturas, 68 lotes estão passando por levantamento social e em 140 lotes existe a dificuldade do poder público em conseguir a documentação com as famílias. “Nós estamos indo a campo com as assistentes sociais, visitando essas famílias, inclusive nos finais de semana, para comunicar a necessidade da apresentação da documentação”, frisou.
O presidente questionou o secretário em relação ao processo de regularização de várias áreas do município, como o Morro da Figueira, Morro Dona Edith, entre outras. Relatou o problema sentido por essas comunidades com a questão da não entrega de correspondências por parte dos Correios, como exemplo. O presidente cobrou a necessidade de o poder público apresentar para as comunidades como está o planejamento de regularização dessas áreas e a meta da secretaria. Os representantes da secretaria comunicaram que já têm esse cronograma e também poderão disponibilizar aos vereadores.
O governo municipal, juntamente com o líder do Governo na Casa, vereador Alexandre Matias, informou sobre um projeto de lei que está tramitando na Câmara de Vereadores para denominar ruas nessas áreas de Zeis, que já tem projeto de regularização, a exemplo do Morro Dona Edith, Vila União e Vila Bromélia. “Nós apresentamos este projeto na Casa por solicitação da secretaria para dar esta possibilidade de nomenclatura oficial a estas ruas Zeis, consequentemente vai ser gerado um CEP dessas vias e os moradores poderão receber as correspondências nas residências”, explicou Matias.
Outro ponto levantado pelo presidente foi sobre a questão do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. Questionou a secretaria se havia algum planejamento em relação à construção de novos empreendimentos. O parlamentar lembrou que já havia sugerido à prefeitura a avaliação de um terreno na rua Pedro Schneider, no bairro Velha Grande. O parlamentar foi informado pela secretaria que a sugestão foi levada à área de geologia para verificar se é possível ou não ser implantado naquela localidade. “Existe um processo aberto no Governo Federal e estamos estudando três áreas. A intenção e prioridade da pasta é escolher áreas em que tenham disponíveis serviços públicos próximos para as famílias, como postos de saúde, escolas e creches e se existe demanda a ser atendida”, afirmou o secretário Júlio César Pereira.
Outro ponto que foi comentado durante o encontro tanto pelos vereadores como pela administração municipal foi a questão da morosidade dos processos, da burocracia e da necessidade de uma secretaria mais autônoma para despachar os processos e analisar os projetos, reforçando o quadro de técnicos dentro da estrutura de trabalho da secretaria. Esta demanda também foi reconhecida pelo secretário. “Nós temos uma equipe técnica muito boa e estamos conversando com as demais secretarias e órgãos, como Samae, a Faema, o Planejamento, para dar mais agilidade nesses processos”, pontuou.
A próxima reunião da frente parlamentar foi agenda para daqui a 60 dias.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB