13-07-2017

Frente Parlamentar da Câmara se reúne com secretário de Habitação e Regularização Fundiária

• 

  Os integrantes da Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de habitação e regularização fundiária de Blumenau se reuniram, na manhã desta quinta-feira (13), com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Gonçalves, e sua equipe. Nesta primeira reunião estiveram presentes o parlamentar Adriano Pereira (PT), eleito como presidente, o vereador Almir Vieira (PP), como relator, e os vereadores Professor Gilson (PSD), Alexandre Matias (PSDB) e Sylvio Zimmermann (PSDB), na função de membros.

  Participaram também da reunião, que aconteceu na sala de reuniões anexa ao plenário, os vereadores Alexandre Caminha (PROS) e Ito (PR), o diretor de Habitação Jadison Fernandes e o arquiteto Altamir Reif.

  Na ocasião, o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Gonçalves, apresentou um panorama da situação atual da habitação e regularização fundiária na cidade. Ele classificou a situação como complexa e lembrou que Blumenau tem uma dívida histórica nesta área. “A cidade tem mais de uma centena de assentamentos precários, somente 55 estão mapeados pela prefeitura. Dos 55, apenas 17 são Zeis (Zonas de Especial Interesse Social) e existem sete projetos de regularização fundiária em curso que enfrentam questões burocráticas, legais e de ordens técnicas. Portanto, para fazer o enfrentamento deste problema, aliado ao déficit habitacional da cidade, precisamos construir uma agenda positiva e uma estrutura permanente para dar conta das demandas”, revelou, lembrando que esta demonstração já havia sido feita em audiência pública na Câmara e em outras ocasiões.

  Entre as questões abordadas estiveram as vias irregulares, conhecidas como ruas de placas amarelas. Apontou que muitas delas estão sendo legalizadas dentro dos loteamentos que já estão em processo de regularização, mas outras precisam ser tratadas com outros processos. “Entre os anos de 2015 e 2016, realizamos um estudo destas ruas e uma avaliação ambiental, social e econômica da situação. Do total de 208 ruas irregulares, cerca de 50 áreas efetivamente estariam aptas a prosseguir na questão da regularização”, informou, acrescentando que existem outras questões a serem debatidas, como os loteamentos irregulares, que demandam outras ações.

  O secretário relatou que durante a reunião foi possível identificar os principais problemas da área para que sejam o foco das ações. Ele citou a necessidade da simplificação das legislações, da centralização de ações de regularização e habitação fundiária – principalmente na concentração dos projetos em um único local – e a estruturação da secretaria para que enfrente esta problemática nos próximos anos.

  Juliano Gonçalves apontou que a criação da Frente Parlamentar aproxima o Executivo municipal da Câmara de Vereadores. “A regularização fundiária trata da questão técnica, mas também tem uma vertente muito importante da construção de legislações e simplificação de procedimentos para avançar nesta questão. É nesta frente que entram os vereadores, que têm o papel de serem os representantes da comunidade e trazerem as proposições da cidade, mas também com esses entendimentos poderão fazer leis para dar mais agilidade aos procedimentos”.

  O presidente da Frente, vereador Adriano Pereira, assinalou que essas questões são históricas e precisam ser prioritárias para o município. Lembrou que durante sua primeira legislatura na Câmara abordou e cobrou soluções para a regularização fundiária, os loteamentos irregulares, as questões das ruas de placas amarelas, além das questões habitacionais. “Esta primeira reunião foi produtiva e estamos confiantes. Diante da apresentação do secretário, nós tivemos a oportunidade de fazer um diagnóstico da situação. Primeiramente, questões internas da administração municipal precisam ser resolvidas para que possamos avançar na temática. É uma área complexa que depende dos esforços do Poder Legislativo e desta pasta, mas também envolve outras secretarias e até o Ministério Público”, apontou, ressaltando que os trabalhos precisam ser feitos em sintonia e em conjunto para conseguir os resultados esperados e ultrapassar as questões das promessas.

  O secretário municipal Juliano Gonçalves ressaltou que sete áreas já estão em fase final do processo de regularização, são aproximadamente 1 mil e 100 lotes e também outras áreas que estão iniciando esses processos em virtude das situações de urgência. Na questão da habitacional, na secretaria existem projetos do Programa Minha Casa Minha Vida já em fase de finalização, como no Fidélis e na Itoupavazinha.

  A próxima reunião está marcada para o dia 10 de agosto, às 10 horas, no mesmo local.

  

  Frente Parlamentar
  A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau tem como finalidade firmar parcerias com organizações não governamentais e órgãos e entidades governamentais para a união de forças necessárias ao enfrentamento dos problemas referentes à habitação e regularização fundiária no município e na implantação de políticas públicas em defesa desta área.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Imprensa CMB