Escola do Legislativo vai promover 1º Seminário Legislativo da violência contra a mulher
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A Escola do Legislativo Fritz Müller da Câmara de Blumenau vai promover, nesta sexta-feira (29), o 1º Seminário Legislativo da violência contra a mulher: da agressão verbal ao feminicídio. O evento acontecerá a partir das 18h30, com o credenciamento, no plenário do Poder Legislativo municipal. Os interessados em participar deverão se inscrever, gratuitamente, pelo site camarablu.sc.gov.br/inscricoes. O seminário é destinado ao público interno (servidores, vereadores, estagiários) e também aberto à comunidade.
Segundo a organização, os objetivos do evento são promover qualificação aos segmentos multiprofissionais das redes de serviços de atenção integral para mulheres em situação de risco de violência doméstica e validar a importância do engajamento da sociedade na defesa e combate à violência contra a mulher, através da exposição de dados e experiências no enfrentamento do tema.
A programação contará com duas palestras, intituladas “Mulheres em situação de violência conjugal: a denúncia de conflitos no meio doméstico” e “Lei Maria da Penha – aspectos jurídicos e culturais”, ministradas, respectivamente, pela policial civil da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Araranguá/SC, Márcia Cristiane Nunes Scardueli, e pela professora e especialista em Direito Constitucional Claudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva. Também haverá o debate com o tema “Violência Doméstica: da agressão verbal ao feminicídio” conduzido pela assessora da Escola do Legislativo Fritz Müller, Patricia Lopes Turcati.
“A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Atualmente, a violência contra as mulheres é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo”, defendeu a assessora.
Conforme a organização, o seminário também se propõe a discutir e construir novos conceitos que possam contribuir com o munícipio de forma mais efetiva no enfrentamento da violência. “O que poucos sabem é que a violência doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro”, apontou Patricia, acrescentando que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) apresenta como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência patrimonial, a violência sexual, a violência física, a violência moral e a violência psicológica.
Confira a programação:
Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau
Credenciamento – 18h30
19h – Palestra – “Mulheres em situação de violência conjugal: a denúncia de conflitos no meio doméstico”.
Ministrante: Márcia Cristiane Nunes Scardueli.
20h – Palestra – “Lei Maria da Penha – aspectos jurídicos e culturais”.
Ministrante: Claudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva.
21h – Debate – “Violência Doméstica: da agressão verbal ao feminicídio”.
Ministrante: Patricia Lopes Turcati.Sobre as ministrantes
Claudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva é Mestre em Direito pela UNINTER-Curitiba, especialista em Direito Constitucional, advogada, coordenadora da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, professora da Universidade Regional de Blumenau – FURB e da UNIASSELVI Blumenau.
Márcia Cristiane Nunes Scardueli é Policial Civil da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Araranguá/SC. É Doutora e Mestra em Ciências da Linguagem, Especialista em Gênero e Diversidade e em Segurança Pública, professora da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), da Academia da Polícia Civil (ACADEPOL/SC) e Tutora da Rede EaD SENASP/MJ. Tem interesses acadêmicos e publicações na área de gênero, violências, linguagem e discursos. É autora do livro: “Lei Maria da Penha e violência conjugal: discursos, sujeitos e sentidos”, lançado em dezembro de 2018, pela editora Lumen Juris.
Patricia Lopes Turcati tem formação em Técnica de Enfermagem, é acadêmica de Direito. Possui experiências profissionais na organização e participação do Movimento Maio Amarelo a nível municipal, organização e participação do Curso Interlegis (Cerimonial no Legislativo), organização de cursos para servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal, tais como: Capacitação para Voluntários da Defesa Civil, cartilha da Transparência, Fórum Municipal de Segurança Pública. Responsável pela implantação da Capacitação para Estagiários da Câmara Municipal, Curso de Oratória para Servidores e Qualificação para Multiplicadores do Maio Amarelo.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Site – Comunicação | Imprensa CMB