Em reunião de Frente Parlamentar, diretores de Regularização Fundiária e Habitação explicam entraves no trabalho da Secretaria
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A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara de Vereadores contou com a participação na reunião desta segunda-feira (25), do diretor de Habitação, Jadison Fernades, e do diretor de Regularização Fundiária, Ademir Rodrigues, da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação. Eles explicaram que a falta de adaptação da legislação federal pelo município é o que impede a agilização dos trabalhos da pasta.
A reunião aconteceu às 11 horas da manhã, na Câmara, e estiveram presentes os vereadores Adriano Pereira (PT), presidente da frente, e os veresdores Professor Gilson (PSD), Alexandre Matias (PSDB), Sylvio Zimmermann (PSDB), Almir Vieira (PP) e Alexandre Caminha (PROS), além de assessores dos parlamentares. Eles questionaram os diretores sobre os trabalhos da Secretaria e os avanços relacionados à regularização das inúmeras áreas no município.
De acordo com os diretores, a Secretaria não consegue agilizar os processos enquanto a lei federal que dispõe sobre o tema não for adequada no município, para que a pasta tenha mais autonomia. “Só poderemos atender aos anseios dos vereadores quando pudermos de fato nos responsabilizar sobre todo o processo de regularização. Hoje o processo está pulverizado em diversas secretarias e áreas”, explicou Jadison Fernandes, ressaltando que da forma como está atualmente, a secretaria só despacha os processos para as demais secretarias.
Ele disse que o ajuste necessário à legislação federal já está na Procuradoria Geral do Município desde a última reunião da Frente, ocorrida no fim de agosto. Eles pediram o apoio dos vereadores para agilizar o processo. O presidente Adriano Pereira solicitou a intervenção do vereador Sylvio Zimmermann, líder do governo, que se prontificou a conversar com a Procuradoria e verificar a situação.
Jadison explicou que a secretaria vem trabalhando na análise das áreas a serem regularizadas no município, que já são mais de 1.040. Ele também informou que os condomínios habitacionais deverão conter no máximo 100 unidades para evitar conflitos e impactos sociais. O presidente Adriano confirmou que os condomínios habitacionais não podem reunir muitos moradores.
O vereador Professor Gilson solicitou que a Secretaria mantenha um calendário da entrega das unidades do Programa Minha Casa Minha vida. O diretor de Habitação destacou que o prazo de entrega dos condomínios em construção está mantido, mas que é a Caixa Econômica Federal que pode modificar o calendário, sem a interferência da Prefeitura.
O vereador Adriano falou sobre uma construção em ruínas na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha, que precisa ser demolida, pois oferece perigos à comunidade, em especial às crianças que costumam brincar ali. Disse que o local também está sendo ocupado para o uso de drogas.
Jadison disse que a Secretaria está solicitando a contratação pela URB de uma equipe de demolição, porque a pasta tem dotação orçamentária. “O pedido já foi feito, oficializado pela mensagem 096 e nós pedimos também para que os vereadores deem atenção a esta mensagem”, explicou.
O presidente Adriano assegurou que a Frente Parlamentar fará os devidos encaminhamentos, buscando junto ao Executivo e ao Legislativo tomar as medidas necessárias para que a Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação possa realizar o trabalho para a qual ela foi criada.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB