Duas propostas recebem pareceres favoráveis na reunião extraordinária da Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou duas propostas na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19). Ambas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no plenário.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 1930/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 5 DE ABRIL DE 2019.” O projeto trata da forma de cálculo da compensação financeira que o empreendedor deve indenizar o Poder Público para aprovação de projetos de condomínio fechado de lotes acima de 70 unidades.
Substitutivo Global 1/2020 do Projeto de Lei 7950/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 7950. AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO BAGAÇO FILTRADO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE CERVEJAS PARA FINS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB