Dois projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (31), um projeto de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.
O projeto aprovado em redação final é o PL Nº 7.676, de autoria dos vereadores Marcos da Rosa (DEM) e Oldemar Becker (DEM), que dispõe sobre a utilização de avisos sonoros ou vibratórios para o atendimento de pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos públicos e privados que utilizam o sistema de senha para atendimento ao público. A proposta foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada.
Em segunda votação foi aprovado projeto do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação Fábrica de Cultura, Esportes e Cidadania.
Durante a sessão, o vereador Jovino Cardoso (PROS) comunicou, por ofício, sua saída do Bloco Parlamentar MDB/PROS/PSD/PSB, o que dissolveu o bloco, que precisaria de ao menos cinco integrantes para continuar formado.
Projeto aprovado em redação final:
Projeto de Lei nº 7.676, de autoria dos Vereadores Marcos da Rosa e Oldemar Becker, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AVISOS SONOROS OU VIBRATÓRIOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA”.Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei nº 7.683, de autoria do Vereador Silvio Zimmermann, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FÁBRICA DE CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA”.Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 945/2018 – providências à empresa NET de Blumenau no sentido implantar a rede Net nas ruas Armindo José Leite e Irmã Aluysianis (final da rua), no Bairro Velha.
Nº 946/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será iniciada a obra de construção do CEI Olivia Kienen, no Bairro Passo Manso?
Nº 947/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será dada a ordem de serviço para construção do telhado da EBM Conselheiro Mafra e do CEI Arão Rebello, no Bairro Velha Grande?DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 951/2018 – providências à Celesc para que faça os cabeamentos e fiações nos postes da Rua Almirante Barroso, em frente aos números 777, 712, 673, 645 e 598, Bairro Vila Nova.
Nº 952/2018 – providências à Celesc para que faça os cabeamentos e fiações no poste da Rua Sergipe, em frente ao nº 32, Bairro Vila Nova.
Nº 953/2018 – providências à Celesc para que faça os cabeamentos e fiações nos postes da Rua André Boetcher, em frente aos números 28 e 38, Bairro Garcia.
Nº 959/2018 – providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão de serem desativados os serviços prestados da Área Azul, Carteira de Idosos e Documentos Especiais para Estacionamento de Idosos na Intendência Distrital do Grande Garcia, tendo em vista que um dos objetivos das dntendências distritais é de descentralizar os serviços?
Nº 960/2018 – providências ao Executivo Municipal /Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão dos serviços da Área Azul não serem prestados na Intendência Distrital da Vila Itoupava, tendo-se em vista que um dos objetivos das intendências distritais é de descentralizar os serviços?DO VEREADOR BRUNO CUNHA:
Nº 939/2018 – providências ao Executivo Municipal/Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: – Diante do Edital de Processo Licitatório Nº 038/2016, no que diz respeito ao capitulo 6 e ao anexo I.6 – item 5.1, sobre os prazos de inserção do georreferenciamento e monitoramento da frota, bem como a integração de linhas de modo a utilizar mais de um ônibus para chegar ao seu destino pagando apenas uma tarifa, solicitamos esclarecimento quanto às medidas que estão sendo tomadas para garantir essa funcionalidade que está prevista no edital. Quais as linhas que já estão atendendo aos requisitos do edital? Se negativas forem as respostas, qual o prazo para o cumprimento do previsto nesse edital?DO VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Nº 954/2018 – providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como se justificam os frequentes atrasos das linhas de ônibus do Terminal do Aterro, em especial nos sábados? Obs.: a linha 111- Santa Clara, por exemplo, tem sofrido atrasos de cerca de 15 minutos em diversos horários.
Nº 955/2018 – providências ao Executivo Municipal/SETERB – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em aplicação legal, responda aos seguintes pedidos de informação: – Quantos servidores o SETERB dispõe empenhados para a fiscalização dos serviços de publicidade dentro dos terminais? Quais as atuais condições do órgão fiscalizador (viaturas, equipamentos, infraestrutura, periodicidade de vistorias, etc.)? Conforme denúncias recebidas, empresas que realizam publicidade no interior dos terminais praticam, em conjunto, a venda de produtos e serviços, prática esta irregular. O SETERB está ciente desta atitude? Quais as medidas adotadas para coibir isto?DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 940/2018 – providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Tunápolis, das 18h às 20h, no Bairro Itoupava Central.DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 949/2018 – providências à Celesc para que implante um poste de iluminação pública logo após a ponte da Rua Artur Sasse, localizada no Bairro Vila Itoupava. Justificativa: necessita-se de um novo poste de iluminação pública para a segurança de todos que por ali transitam, pois foi derrubado com a enchente.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 941/2018 – providências à Federação Catarinense de Esporte (FESPORTE) para que se estude a possibilidade de aquisição de novos kits de materiais esportivos, com ênfase em basquetebol e voleibol, para as escolas da rede pública municipal da cidade de Blumenau.DOS VEREADORES GILSON DE SOUZA E ALEXANDRE MATIAS
Nº 944/2018 – após ouvido o plenário, em conformidade com o artigo 99 do Regimento Interno desta casa legislativa, a realização de Sessão Solene no dia 30 de agosto do corrente ano, no plenário desta Casa Legislativa, em comemoração aos trabalhos realizados no Agosto Laranja de Conscientização da Mielomeningocele, instituído no calendário oficial de eventos do município pela Lei Nº 8.435, de 05 de junho de 2017.Moções
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA:
Nº 116/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafo do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau, pela realização da 20° Olimpíada Cultural.
Nº 117/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafo do Regimento Interno desta Casa Legislativa à AÇOPAR Comércio de Parafusos Ltda., pelos seus 25 anos de fundação.DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
Nº 119/2018 – moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Núcleo Mulher Empreendora – AMPE/Blumenau, pelos 20 anos de relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense.DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 118/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafo do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola de Educação Básica Professor Lothar Krieck, pelos seus 45 anos de fundação.DOS VEREADORES JOVINO CARDOSO NETO E ADRIANO PEREIRA
Nº 115/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Funerária Haas, pelos 100 anos de fundação e serviços essenciais prestados à comunidade.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB