03-12-2019

Dois projetos de lei recebem pareceres favoráveis da Comissão de Finanças

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  A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (3), dois projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes.

  Parecer Favorável:

  Projeto de Lei Complementar 1912/2019, de autoria do Poder Executivo, que “SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Lei 7990/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO GERMANIA – 111/SC.”

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB