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Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou quatro projetos de lei e um projeto de resolução na reunião desta terça-feira (15). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis. Os projetos de lei seguem para análise das demais comissões permanentes. Um dos projetos que recebeu parecer favorável é o Projeto de Lei nº 7.922, que trata do orçamento do município para 2020. Treze emendas dos vereadores ao orçamento ainda tramitam na CCJ. O projeto que trata do orçamento e as emendas ainda precisam ser votados em plenário e o projeto final deve ser encaminhado para sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro. Parecer Favorável: Projeto de Lei 7922/2019, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020." Projeto de Lei Complementar 1896/2019, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FURB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” Projeto de Lei 7937/2019, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que "DENOMINA DE EURIDES PAGEL, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO VILA ITOUPAVA." Projeto de Lei 7950/2019, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que "AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO BAGAÇO FILTRADO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE CERVEJAS PARA FINS ALIMENTARES NO MUNICÍPIO." Projeto de Resolução 574/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA FILA DE ESPERA DOS ATENDIMENTOS NO HOSPITAL SANTO ANTONIO." Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB