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Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou três projetos de lei, uma emenda e um projeto de decreto legislativo na reunião desta terça-feira (13). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis. A Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 540, que propõe que as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores passem a iniciar às dezesseis horas, foi retirada para vistas dos vereadores. Um dos projetos que recebeu parecer favorável, de autoria do Executivo, acrescenta competências ao Samae, como a de conceder e fiscalizar os serviços de coleta, transporte e disposição final dos Resíduos da Construção Civil e a de lançar, fiscalizar e arrecadar a tarifa de gestão do Sistema de Controle e Gerenciamento de Resíduos - SCGR e emissão de Controle de Transporte de Resíduos de Construção Civil. Parecer Favorável: Projeto de Lei Complementar nº 1.689, de autoria do Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966, E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004”, bem como sua emenda nº 01. O projeto acrescenta competências ao Samae, como a de conceder e fiscalizar os serviços de coleta, transporte e disposição final dos Resíduos da Construção Civil e a de lançar, fiscalizar e arrecadar a tarifa de gestão do Sistema de Controle e Gerenciamento de Resíduos - SCGR e emissão de Controle de Transporte de Resíduos de Construção Civil. Projeto de Lei nº 7.418, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.288, DE 23 DE MAIO DE 2016”. O projeto determina que nos anos ímpares, está inserido no Junho Verde e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Encontro Blumenauense de Educação Ambiental (EBEA) – como espaço de troca de informações e de instrução de educadores em termos de meio ambiente. Projeto de Lei nº 7.412, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “CRIA O “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Projeto de Decreto Legislativo nº 973, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO PROFESSOR RUBENS FREDEL”. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB