Comunicação

01/06/2017 / Três projetos e um substitutivo global passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

Nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (01) as comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram três projetos de lei e um substitutivo global. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis nas três comissões, com exceção do Projeto de Lei nº 7.407, que terminou empatado na Comissão de Agricultura, mas também segue para apreciação em Plenário. Projetos analisados: Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1.678, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto trata dos autos de infração em razão da necessidade de limpeza da vegetação de terrenos baldios. Projeto de Lei Complementar nº 1.685, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”, para determinar que o proprietário de terreno baldio é obrigado a fixar e manter em boas condições de visualização, na parte frontal do imóvel, com face voltada para a via pública, uma placa de identificação deste com o número do cadastro imobiliário, em tamanho mínimo de 20 cm (vinte centímetros) de altura por 30 cm (trinta centímetros) de largura e distante, no mínimo, um metro do solo”. Projeto de Lei nº 7.404, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “DENOMINA DE “DEPUTADO MANOEL VITOR GONÇALVES”, PONTE LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CENTRO E PONTA AGUDA”. Projeto de Lei nº 7.407, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “DENOMINA DE “ELVIRA BORNHOFEN”, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO PASSO MANSO”. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB

Outros Vídeos:

• 20/06/2017 - Comissão de Finanças dá parecer contrário a projeto que propõe que sessões ordinárias iniciem às 16h
• 13/06/2017 - CCJ dá parecer favorável a projeto que cria Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer
• 13/06/2017 - Projeto que acrescenta competências ao Samae passa pela Comissão de Finanças
• 06/06/2017 - CCJ dá parecer favorável a projeto que determina tempo máximo de espera para atendimento pelo gerente bancário
• 06/06/2017 - Projeto que altera horário das sessões da Câmara recebe parecer contrário na Comissão de Finanças
• 01/06/2017 - Três projetos e um substitutivo global passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura
• 30/05/2017 - Projeto que obriga placa com número do cadastro imobiliário em terrenos baldios passa pela CCJ
• 30/05/2017 - Comissão de Finanças dá parecer favorável a projeto que propõe Diretrizes Orçamentárias para 2018
• 26/05/2017 - Trabalhos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico são debatidos durante reunião da Comissão de Agricultura
• 23/05/2017 - CCJ analisa dezesseis projetos de lei: seis propostas recebem pareceres favoráveis
• 23/05/2017 - Sete projetos e uma emenda são analisados pela Comissão de Finanças