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24-05-2017

Comunicação

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30/06/2020 / Seis projetos de lei passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (30) e analisou seis projetos de lei e uma emenda. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes. Parecer Favorável: Projeto de Lei 8090/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei 8091/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO." Projeto de Lei 8092/2020, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." Emenda Supressiva 3/2020, de autoria do vereador Cezar Cim, que "Suprime (...)", vinculada ao Projeto de Lei Complementar 1947/2020, de autoria do vereador Cezar Cim, que "ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014". Projeto de Lei Complementar 1947/2020, de autoria do vereador Cezar Cim, que "ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014." Projeto de Lei Complementar 1952/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei 8081/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO VIZINHO”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


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