Comissões de Educação, Transportes e Agricultura dão pareceres favoráveis a três propostas
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social analisou na reunião desta quinta-feira (16), três projetos de lei. A Comissão deu parecer favorável a três propostas, duas de nomeação de ruas e uma de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Avaliação Institucional Participativa – Simaip. As três propostas também passaram pela Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil e pela Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. O Projeto de Lei Complementar Nº 1.797, que impede placas de publicidade no prolongamento da Rua Humberto de Campos foi retirado para vistas dos vereadores da Comissão de Educação.
Parecer favorável:
Projeto de Lei Complementar Nº 1.806, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Avaliação Institucional Participativa – Simaip – das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Blumenau”. Art. 1º O Sistema Municipal de Avaliação Institucional Participativa – SIMAIP, instituído pela Lei Complementar n° 910, de 14 de outubro de 2013, passa a observar ao disposto nesta Lei Complementar, tendo como finalidade avaliar as unidades educacionais.Projeto de Lei Nº 7.688, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) que “denomina de Rua Carlos Hoffmann, via pública localizada no bairro Velha”.
Projeto de Lei Nº 7.689, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que “denomina de Rua Simeão Jacinto Corrêa, via pública localizada no bairro Progresso”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB