Comissões de Educação, Transportes e Agricultura dão pareceres favoráveis a proposta de criação da Comenda do Mérito Duque de Caxias
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social analisou, na reunião desta quinta-feira (8), três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Todos os projetos também receberam pareceres favoráveis da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
O projeto de decreto legislativo que recebeu parecer favorável é de autoria do vereador Almir Vieira (PP). A proposta é homenagear integrantes das forças armadas e das polícias militares, que se destacaram no exercício de suas funções constitucionais de defesa da ordem e da preservação da segurança pública. Poderão receber a comenda, por indicação dos vereadores, profissionais com mérito reconhecido em âmbito municipal, estadual ou nacional. Se o projeto for aprovado pelo Plenário, as Comendas serão entregues anualmente na semana em que recair o dia 25 de agosto, em alusão à data de nascimento de Duque de Caxias.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.614, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO EM ELEVADORES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.628, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.629, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “AIESEC EM BLUMENAU”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB
