Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam projeto que cria Comenda do Mérito em Educação
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A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social reuniu-se nesta terça-feira (13) extraordinariamente em razão do feriado da próxima quinta-feira (15). Também se reuniram a Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil, e a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. Foram analisados dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis nas três comissões, com exceção do Projeto de Lei nº 7.412, que teve parecer contrário na Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
Um dos projetos que recebeu parecer favorável é de autoria do vereador Professor Gilson (PSD) e cria a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel. De acordo com a proposta, a Comenda será conferida pela Câmara Municipal aos professores que atuam em sala de aula nas escolas públicas municipais e estaduais e nas escolas da rede privada, em caráter temporário (ACT) ou de provimento efetivo, que no decorrer do ano se destacaram em suas atividades educativas. As Comendas serão entregues a cada ano, no mês de outubro, a partir do dia 15, em alusão ao Dia do Professor, em sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de Blumenau.
Projetos analisados:
Projeto de Lei nº 7.418, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.288, DE 23 DE MAIO DE 2016”. O projeto determina que nos anos ímpares, está inserido no Junho Verde e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, o Encontro Blumenauense de Educação Ambiental (EBEA) – como espaço de troca de informações e de instrução de educadores em termos de meio ambiente.
Projeto de Lei nº 7.412, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “CRIA O “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 973, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO PROFESSOR RUBENS FREDEL”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação – Site CMB