Comissão Legislativa em Defesa de Políticas Públicas para Mulheres e pelo Enfrentamento à Violência Doméstica encerra os trabalhos do ano apresentando avanços e conquistas
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Na última reunião da Comissão Legislativa Temporária Especial em Defesa de Políticas Públicas para as Mulheres e pelo Enfrentamento à Violência Doméstica, o vereador Jens Mantau (PSDB), que a preside, destacou as conquistas do trabalho desenvolvido pela mesma desde fevereiro de 2019, quando foi criada pelo Legislativo.
“Nessa nossa luta que se iniciou em fevereiro é notório o papel importantíssimo desempenhado pela Câmara por meio desse grupo no sentido de dar maior visibilidade ao problema, com o objetivo de estimular as denúncias e buscar as soluções para o enfrentamento à violência e aos crimes praticados contra as mulheres na nossa cidade”, assinalou o parlamentar.
Lembrou que a Comissão se uniu a outros grupos que combatem a violência contra a mulher no município e reforçou a luta no atendimento de algumas reivindicações junto à secretaria de Segurança Pública do Estado.
Entre as conquistas registrou o aumento do número de peritos no Instituto Médico Legal (IML) de Blumenau, que passou a contar com seis profissionais. Antes eram apenas dois servidores que prestavam o serviço.
Também foi mérito da comissão a ampliação do horário de atendimento no IML, que agora é das 10 às 12 horas e das 13 às 19h. Antes as vítimas só tinha o horário da tarde para buscar pelo serviço. O parlamentar assinalou que ainda se faz necessário melhorar a infraestrutura do IML, que necessita de novos equipamentos, como computadores e geladeiras.
Jens Mantau registrou ainda o aplicativo implementado pela Polícia Militar, por meio do Projeto Catarinas, para facilitar as denúncias de violência contra as mulheres.
Ressaltou ainda a aproximação da Comissão com a Polícia Civil e referindo-se especialmente à Delegacia de Proteção à Criança, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) comentou que é objetivo da Comissão lutar por um novo espaço para essa delegacia, que possibilite a prestação de um melhor atendimento às vítimas.
Também registrou que outro avanço importante do trabalho da Comissão foi o de se integrar ao Comitê da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência. Disse que a TVL, os servidores e assessores do Legislativo foram aliados fundamentais no trabalho desenvolvido pela Comissão e agradeceu o empenho de todos. Também destacou o apoio da imprensa.
“Foram ações importantes que realizamos e a sociedade precisa saber do nosso trabalho”, observou.
O vereador Adriano Pereira (PT), membro da Comissão, enfatizou os avanços e o retorno positivo do trabalho do grupo. Destacou o quanto é importante o papel da comissão na luta das reivindicações da sociedade referentes ao tema da mulher, porque representa mais força. Ressaltou que paralelo ao trabalho do grupo a Câmara criou a Procuradoria da Mulher, proposta por ele em conjunto com o vereador Bruno Cunha (PSB). “Em Santa Catarina os índices de casos de violência contra a mulher e feminicídios são alarmantes e vergonhosos. Em Blumenau, a situação não é diferente e para que o cenário mude temos que fazer a nossa parte”, enfatizou.
O vereador Alexandre Caminha (PP) disse que ficou feliz em saber que o trabalho da Comissão progrediu, confirmando que não é apenas uma comissão de ideias, mas sim de execução. Ressaltou também a importância de dar visibilidade ao problema da violência conta a mulher. “Com a divulgação as mulheres se sentem menos vulneráveis e se encorajam para fazer as denúncias quando são vítimas de violência, que geralmente acontece entre quatro paredes”, assinalou.
O vereador aproveitou para divulgar que no próximo dia 16, no Ginásio de Esportes da FURB acontece um curso de defesa pessoal para as mulheres. A iniciativa é do delegado titular da DPCAMI, David Sarraf.
O vereador Jens Mantau encerrou a reunião destacando que vai pedir pela prorrogação do funcionamento da Comissão. “É muito importante para a sociedade blumenauense que ela tenha continuidade”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB