Comissão Legislativa do Prolongamento da Via Expressa quer agenda urgente com o governador Carlos Moisés
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A Comissão Legislativa Temporária Especial de Análise da Continuação da Obra de Prolongamento da Via Expressa deliberou por uma agenda urgente com o governador Carlos Moisés (PSL) para tratar sobre a retomada da obra. A decisão foi tomada na reunião da comissão com o deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) e representantes da administração municipal e do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), que aconteceu na manhã dessa segunda-feira (27), no Plenário da Câmara de Vereadores. Os presentes acordaram que a comissão deve integrar também representantes do Governo Municipal e os deputados estaduais representantes do município e da região. A data da reunião com o governador será divulgada assim que a agenda for confirmada.
O deputado Ismael dos Santos leu o ofício do secretário adjunto da Infraestrutura (SIE), Pedro Luiz Humphreys Stonoga, esclarecendo sobre a continuidade das obras na SC-108. O ofício informa que a ordem de serviço para início das obras do elevado da Rua Guilherme Scharf será liberada e que a parte rodoviária está programada para ser concluída no fim do ano. Destaca que a Secretaria de Infraestrutura do Estado (SAI) está em constante conversa com o DNIT. Diz ainda que o trecho de 1,8 quilômetro da BR-470 à Rua Guilherme Scharf foi completamente desapropriado, mas que o trecho restante, de 15,5 quilômetros, não foi desapropriado e não tem orçamento previsto para 2019.
“Na Alesc, através da Frente Parlamentar do Vale do Itajaí, estamos pressionando para que a Secretaria de Infraestrutura do Estado – que agora assume essa obra de fato, após a reforma administrativa – nos dê as respostas que precisamos”, afirmou o deputado.
Apesar da notícia de que não há previsão orçamentária para a conclusão do prolongamento da Via Expressa, o presidente da Comissão, vereador Jovino Cardoso (PROS), considerou a reunião positiva, especialmente com os esclarecimentos trazidos pelo deputado Ismael dos Santos. “Precisamos agora ir até o governo do Estado para cobrar a continuidade dessa importante obra de mobilidade para a nossa cidade e para o bem-estar da nossa gente”, ressaltou.
Também o vereador Jens Mantau (PSDB) destacou que é importante continuar a cobrança ao Governo Estadual e também Federal. “A prefeitura de Blumenau está fazendo a sua parte, como a rotatória na rodovia Guilherme Jensen, que foi realizada pelo Governo de Napoleão Bernardes. Essa rotatória pode ser considerada como a primeira etapa para o que deveria ser a conclusão do prolongamento da SC-108 até a Rua Dois de Setembro”, ressaltou. Defendeu que a comissão deve cobrar a obra dos deputados eleitos por Blumenau, especialmente do deputado Ricardo Alba (PSL), por ser do mesmo partido do governador, e por ter recebidos tantos votos na cidade.
O vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), relator da Comissão, lamentou que mais uma vez Blumenau foi negligenciada pelo Governo do Estado. “Me parece que depois da reforma administrativa do governo estadual voltamos à estaca zero e Blumenau novamente está de pires na mão”, criticou.
O vereador Almir Vieira (PP), vice-presidente da comissão, disse que a grande preocupação é com relação às desapropriações e indenização dos proprietários dos terrenos à margem da rodovia. “Fica difícil o proprietário liberar a área se não tem certeza do pagamento da indenização a que tem direito”, enfatizou.
O secretário municipal de Mobilidade Sustentável e de Projetos Especiais, Paulo França, assegurou que todos os ajustes do projeto e os encaminhamentos necessários para a continuidade do processo de desapropriações e referentes à duplicação do viaduto sobre a BR-470, bem como as quatro alças de entorno, no que coube à Prefeitura de Blumenau, foram realizados até 31 de dezembro de 2018. Na época, França era secretário de Infraestrutura do Estado, e disse que a duplicação do viaduto ficou de fora do projeto de duplicação da rodovia e a prefeitura contratou o projeto. Assinalou que agora é preciso formalizar os encaminhamentos junto ao DNIT, conforme explicou o representante do órgão, presente ao encontro, João José Vieira, engenheiro fiscal da obra duplicação da BR 470.
“Acho que até passou da hora de fazermos um encaminhamento ao DNIT pedindo e fazendo as devidas justificativas para que ele participe da obra, que é significativa, com valor bastante expressivo e não é tão fácil encaixar uma obra dessas nos contratos existentes. Os termos aditivos são de elevada monta. Além de que o contrato pela lei tem uma limitação de 25% de aditivo”, observou Vieira.
Ainda estiveram presentes à reunião, mas não se manifestaram, a representante da Secretaria de Gestão Governamental de Blumenau, Sabrina Almeida; da Coordenadoria de Defesa Civil, Gerson Lang; da Intendência do Distrito da Vila Itoupava, Eduardo Zipf, além da Construtora Iguatemi, Sérgio Marcon. O vereador Adriano Pereira (PT), que também é membro da Comissão de Prolongamento da Via Expressa, foi representado pelo chefe de gabinete, Ermindio Buenos.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB