Comissão do Legislativo vai apresentar novo projeto de lei para a instalação de antenas de telefonia ao Coplan
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Um esboço do projeto de lei que dispõe sobre a instalação de antenas para telefonia móvel em Blumenau será apresentado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan), no próximo dia 6 de setembro. Esse novo projeto de lei seguirá a legislação federal, deixando de ser menos restritiva como é a atual lei municipal que rege a implantação das torres no município, impedindo os investimentos por parte das operadoras de telefones celulares.
O anúncio foi feito na reunião mensal da Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Telefonia no Município, realizada nesta terça-feira (15), na Câmara, pelo presidente do grupo, vereador Alexandre Caminha (PROS). Ele explicou que já está na CCJ a análise do projeto que revoga a legislação em vigor no município e que a Comissão vai requerer que o novo projeto de lei sobre a implantação de antenas seja tramitado em regime de urgência urgentíssima. “Enquanto legisladores faremos as modificações necessárias para que a nova legislação beneficie os investimentos por parte das operadoras, sem prejudicar os usuários”, afirmou.
Alexandre Caminha disse que houve outros avanços por parte da Comissão no que diz respeito às linhas de telefonia móvel e fixa. Confirmou que a Rua Curt Hering, no Centro, será a primeira inserida dentro do programa Linha Limpa, que terá a limpeza dos fios e cabos feita por parte das empresas de telecomunicações e das que compartilham o cabeamento, como a empresas de TV a cabo e de internet por fibra ótica. As empresas terão que remover o material que não está sendo mais utilizado e identificar os cabos com nome e contato do responsável.
A Câmara aprovou uma lei que determina a limpeza por parte das prestadoras de serviços, de autoria do próprio Alexandre Caminha, em fins de maio. O vereador assegura que a Curt Hering servirá como exemplo a ser seguido nas demais ruas do município. Disse que na próxima sexta-feira (18) haverá uma reunião na prefeitura para discutir a operacionalização e execução da medida.Caminha também explicou os entraves em relação à instalação das antenas de telefonia móvel para a região da Velha e Itoupavazinha estão sendo solucionados. Explicou que para a região da Velha só está faltando a apresentação da documentação da operadora Oi, que atua naquela área, porque a prefeitura já aprovou o projeto de instalação da antena. No caso da Itoupavazinha, garantiu que o Executivo está tomando as providências necessárias para que o projeto de implantação da antena também seja aprovado.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMB