Comissão de Revogação de Leis realiza reunião com procuradores do Município e da Câmara
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A Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis realizou, na manhã desta quarta-feira (9), a primeira reunião de trabalho. Na ocasião, foram eleitos como presidente, vice-presidente e relator, respectivamente, os vereadores Sylvio Zimmermann (PSDB), Professor Gilson (PSD) e Alexandre Caminha (PSD). Além deles, estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral do Município, da Câmara de Vereadores e assessores parlamentares.
O objetivo da comissão é analisar e organizar a legislação municipal vigente, que se mostre inadequada ou dispensável, para efeito de revogação. O presidente Sylvio Zimmermann explicou que o resultado dos trabalhos será apresentado em um relatório final, que irá propor à Mesa Diretora desta Casa Legislativa para que faça os encaminhamentos dentro desses objetivos. Disse que, neste encontro de hoje, os procuradores apontaram sugestões e deram suas contribuições no sentido de quais critérios utilizar para a consolidação destas leis.
No ano passado, a comissão já havia iniciado este trabalho, mas o prazo regimental findou e ela foi instituída novamente. “Em um levantamento prévio, nós identificamos mais de 2 mil leis que poderão ser transformadas em cinco, apresentando uma categorização por matéria/tema, por exemplo, como aquelas que tratam de nomes de logradouros, datas comemorativas, entre outras. A inflação legislativa acaba confundindo o operador do direito e aquele que tem acesso à legislação”, sustentou.
O procurador-geral de Blumenau, Julio Augusto Souza Filho, reconheceu a importância desta comissão para o trabalho legislativo e também para a população. “Hoje existe um enorme número de legislações em vigor e esse congestionamento legislativo atrapalha a população. Então a grande contribuição é facilitar o acesso das leis à população”, apontou, acrescentando que coloca a pasta à disposição para ajudar no desenvolvimento deste trabalho.
O próximo encontro da comissão será daqui a um mês, quando as procuradorias do Município e da Câmara trarão novos temas passíveis de compilação para dar início a codificação e para que se componham leis específicas, códigos ou até mesmo agrupamento de legislação. “O objetivo é facilitar a busca, a pesquisa para o operador do direito, otimizar o uso da legislação, facilitar o acesso àquele que tem direito, desburocratizar a legislação municipal e propor um rito legislativo que impeça a inflação de leis no município”, explicou o presidente.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMB