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18-09-2018

Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a três projetos de lei

  • financas

    A Comissão de Finanças analisou e deu pareceres favoráveis, na reunião desta terça-feira (18), a três projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo. As outras duas propostas são de novos eventos municipais a serem acrescentados ao Calendário Oficial do Município. Um estabelece o Dia Municipal da Prevenção ao Acidente de Trabalho, que deverá ser comemorado em 27 de julho, e outro estabelece a comemoração da Semana Municipal da Paz e da Não Violência, que deverá ser realizada em setembro, na semana em que incidir o dia 21, data em que a ONU estabeleceu como o Dia Internacional da Paz.

    Pareceres Favoráveis:
    Projeto de Lei Nº 7.708, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

    Projeto de Lei Nº 7.706, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”.

    Projeto de Lei Nº 7.705, de autoria do vereador Marcos da Rosa (DEM), que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016. Fica acrescentado o inciso XVI, com a seguinte redação: Semana Municipal da Paz e da Não Violência, na semana em que incidir o dia 21, em alusão ao Dia Internacional da Paz (ONU)”.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Foto: Rafael Carrasco CMB