Página principal
18-04-2017

Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a nove propostas

  • financas_logotipo

    A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou quatro projetos de lei, três substitutivos globais, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo na reunião desta terça-feira (11). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
    Os vereadores pediram vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 1.654 e ao Projeto de Lei nº 7.367. Já o Projeto de Resolução nº 548 e o Projeto de Lei Complementar nº 1.670 foram encaminhados para parecer financeiro da Diretoria Financeira da Câmara.

    Parecer Favorável

    Projeto de Lei nº 7.357, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014”. O projeto considera abandonado também o veículo apreendido pela Polícia Civil ou Militar, com ou sem ordem judicial, que está depositado em logradouro público por mais de 30 (trinta) dias, a contar da data da apreensão.
    Projeto de Lei nº 7.373, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “DENOMINA DE “RUA BERNARDINO ZABEL”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”.
    Projeto de Lei nº 7.374, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE “RUA GERMANO BRETZKE”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA VELHA”.
    Projeto de Lei Complementar nº 1.671, de autoria do Executivo, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 974, DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE ‘INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCA E CONTROLE SOCIAL”.
    Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.333, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como suas emendas nºs 01, 02 e 03.
    Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 1.662, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 30 DE JUNHO DE 2000”. O substitutivo visa aplicar também às cooperativas de crédito a lei que “Dispõe sobre instalações internas dos estabelecimentos bancários”, em especial a determinação de que devem disponibilizar aos usuários pelo menos um terminal com tecla e teclado em altura reduzida, compatível para utilização por cadeirantes e pessoas com baixa estatura.
    Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.344, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
    Projeto de Resolução nº 547, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30-D DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013”, que dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e determina providências conexas.
    Projeto de Decreto Legislativo nº 961, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

    Vistas

    Projeto de Lei Complementar nº 1.654, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como sua emenda nº 01.
    Projeto de Lei nº 7.367, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ANIMAL DOMÉSTICO”, EM BLUMENAU”.

    Parecer Financeiro

    Projeto de Resolução nº 548, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, E INSTITUI A COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
    Projeto de Lei Complementar nº 1.670, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
    Imagem: Comunicação Site CMB