Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a dois projetos de lei e a duas emendas
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou dois projetos de lei e duas emendas na reunião realizada nesta terça-feira (19). Todas as matérias receberam pareceres favoráveis. As propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no Plenário, com exceção do Projeto de Lei Complementar 1945/2020, que tramita em regime de urgência e deve passar por Comissão Mista antes de ser votado em segundo turno.
Ficou pendente de análise a Emenda Supressiva 1/2020 ao Projeto de Lei 8054/2020, de autoria do vereador Ito de Souza (PL).
Parecer Favorável:
Emenda Aditiva 1/2020, de autoria do vereador Cezar Cim, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º ” vinculado ao Projeto de Lei 7963/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que ” DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE PRÓTESES METÁLICAS POR PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”
Projeto de Lei Complementar 1945/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, PARA TORNAR O CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto de Lei 8047/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que ” DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”
Emenda Supressiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8047/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “Suprime a expressão “e ao Ministério Público” no artigo 3º.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB