Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a dez projetos de lei
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou dez projetos de lei na reunião desta terça-feira (28). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
Parecer Favorável
Projeto de Lei nº 7.342, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui o “Fevereiro Dourado do Esporte”, no município de Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.343, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que institui o “Setembro Branco da Inclusão”, no município de Blumenau.
Projeto de Lei Complementar nº 1.664, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Desportista no âmbito do município de Blumenau e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7.358, de autoria do Executivo, que autoriza a Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB a conceder auxílio financeiro ao Diretório Central dos Estudantes da Fundação Educacional da Região de Blumenau – DCE.
Projeto de Lei nº 7.359, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da lei nº 8.227, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza a permuta de imóveis entre o município de Blumenau e Cremer Administradora de Bens LTDA.
Projeto de Lei Complementar nº 1.659, de autoria do Executivo, que acrescenta o art. 65-a na Lei Complementar nº 1.030, de 18 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Código de Edificações no município de Blumenau e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 7.351, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que institui o “Março Verde”, no município de Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.354, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 5.841/2002, para alterar a data de comemoração do Dia Municipal dos Clubes de Caça e Tiro para o último sábado de Maio.
Projeto de Lei nº 7.355, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que altera denominação de entidade declarada de utilidade pública pela lei nº 7.030, de 14 de dezembro de 2006.
Projeto de Lei nº 7.350, de autoria do Vereador Sylvio Zimmermann, que regulamenta a utilização do título oficial de “Capital Nacional da Cerveja”, conferido ao município de Blumenau pela Lei Federal nº 13.418, de 9 de março de 2017, para fins de transcrição em papéis públicos municipais.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB