Comissão de Finanças dá parecer favorável às diretrizes orçamentárias para 2021
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (26), três projetos de lei. A Comissão deu parecer favorável a todas propostas, sendo uma delas o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. A matéria ficou 20 dias úteis disponível para análise dos membros da Comissão e apresentação de emendas. Tramita na CCJ uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Professor Gilson (Patriota).
O Projeto de Lei 8054/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – It (PL), ficou pendente de análise pois foi encaminhada ao Executivo para apresentação de estudo de impacto financeiro.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei 8056/2020, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 8062/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que “PROÍBE A DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO, POR QUALQUER MEIO, DE NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO FALSA QUE AFETE INTERESSE PÚBLICO OU VISE OBTENÇÃO DE VANTAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”
Projeto de Lei 8068/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Caminha e Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA ARTIGO 18-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB