Comissão de Finanças analisa 13 projetos de lei e quatro emendas
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou 13 projetos de lei e quatro emendas na reunião desta terça-feira (14). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
Pareceres Favoráveis
Projeto de Lei nº 7.318, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “altera a redação do artigo 1º da lei nº 6.787/2005”. O projeto acrescenta a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador e cilindro de oxigênio em academias, academias de ginástica, esporte e musculação, independente da concentração/circulação média diária de pessoas.
Projeto de Lei nº 7.338, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do serviço autônomo municipal de trânsito e transportes de Blumenau – Seterb”.
Projeto de Lei nº 7.339, de autoria do Executivo, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera o anexo I da lei nº 7.902, de 04 de outubro de 2013 (PPA)”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.657, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 746, de 19 de março de 2010, que ‘dispõe sobre as regras para a aplicação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais aos servidores da FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau, e dá providências correlatas’.
Projeto de Lei Complementar nº 1.658, de autoria do Executivo, que “disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da fundação Universidade Regional de Blumenau, prevista no artigo 26 da lei complementar nº 746, de 19 de março de 2010”.
Projeto de Lei nº 7.298, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “altera denominação de entidade declarada de utilidade pública pela lei nº 6.619, de 30 de novembro de 2004, alterada pela nº 6.967, de 6 de setembro de 2006”.
Projeto de Lei nº 7.315, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “institui o ‘Dia do Rock’, no município de Blumenau”, e emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.309, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “institui o Programa Municipal de Humanização da Assistência e do Atendimento Hospitalar, denominado “Projeto Borboleta”, bem como suas emendas nºs 01, 02 e 03.
Projeto de Lei nº 7.323, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “declara de utilidade pública a ‘Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Leonardo Laurindo Terres’”.
Projeto de Lei nº 7.324, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada”.
Projeto de Lei nº 7.329, de autoria do Vereador Ailton de Souza (Ito), que “acrescenta dispositivo ao artigo 1º da lei nº 7.884, de 09 de setembro de 2013”. O projeto prevê que as Olimpíadas de Integração das Associações de Moradores poderão ser realizadas pela UNIBLAM – União Blumenauense das Associações de Moradores.
Projeto de Lei nº 7.330, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas, para uso de pessoas deficientes no local”.
Projeto de Lei nº 7.334, de autoria do Executivo, que “revoga a Lei nº 5.830, de 14 de Fevereiro de 2002, que ‘altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.611, de 19 de abril de 2001’, e repristina a redação originária do dispositivo”. O projeto trata da denominação da Rua João Batista Zandonai, no bairro Salto do Norte.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB