Comissão da Câmara conhece trabalho feito por diferentes áreas do município em relação à violência e ouve as demandas
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A Comissão Legislativa Temporária Especial em defesa de políticas públicas para as mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica se reuniu, na manhã desta quinta-feira (3), com representantes da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Blumenau e da Secretaria municipal de Educação. Estiveram presentes os vereadores Jens Mantau (PSDB) e Alexandre Caminha (PP), presidente e membro da comissão, respectivamente, e a delegada Juliana Tridapalli e a chefe de Programas de Saúde Escolar, Anelize Termann Schlosser, além de assessores parlamentares.
Na pauta da reunião, o grupo discorreu sobre a situação da violência no município, especificamente sobre a violência sexual e como diferentes áreas, como saúde e educação, vem atuando nesta questão. O presidente iniciou a reunião comunicando o recebimento de ofício da Secretaria municipal de Promoção da Saúde (Semudes) em resposta a alguns questionamentos da comissão. O grupo solicitou informações acerca das necessidades enfrentadas em relação ao atendimento de vítimas de violência doméstica, o número de profissionais destinados às demandas, bem como as funções e ações destes profissionais.
No documento, a pasta informou que os profissionais de saúde do município realizam as notificações que são sistematizadas pela Vigilância Epidemiológica. “As ações frente às notificações de violência são um diferencial do município que, além de tirar da invisibilidade as situações de violência, qualificam o atendimento e integram serviços”.
A secretaria informou ainda no documento que na Atenção Primária são desenvolvidas ações de produção do cuidado em saúde que possam garantir atendimento integral e humanizado nas situações em que as mulheres têm seus direitos, sexuais e humanos, violados. O documento também ressalta que a Atenção Primária tem a missão de identificar situações de violência, permitindo além da promoção do cuidado, o acesso a informações sobre os serviços que possam apoiá-las, que são os serviços da Rede de Saúde ou Rede Intersetorial.
Na atenção especializada, a Secretaria de Promoção da Saúde dispõe do Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVS), que realiza atendimento das situações de urgência e ou crônicas de violência sexual. Além disso, o SAVS é responsável pelo monitoramento do Protocolo de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual no município. “O protocolo foi firmado em 2010, com instituições das áreas de segurança pública, justiça, proteção, educação, assistência e saúde, que visa garantir atendimento humanizado e qualificado às vítimas de violência sexual”. O serviço é composto por equipe multidisciplinar sendo, assistente social, psicólogas, médicos, enfermeira e técnicas de enfermagem, além de um coordenador setorial, cargo, atualmente, ocupado por uma fonoaudióloga.
“A comissão vai convidar, para a próxima reunião, representante da Semudes, especificamente do Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual para explanar mais sobre o trabalho realizado, dados estatísticos e quais as demandas ou possibilidades de aperfeiçoamento dos serviços em relação ao atendimento às mulheres em situação de violência”, comunicou o presidente Jens Mantau.
Já na área da Educação municipal, Anelize Termann Schlosser, apontou que a secretaria está sempre buscando parcerias para trabalhar a questão da prevenção nas escolas e creches, também estar junto conversando com as comissões, procurando qualificar o atendimento hoje existente. “A violência está no nosso meio, seja em casa ou nas escolas. Nós precisamos unir forças para conseguir ampliar o serviço e qualificar o serviço existente. Reuniões como essa são bem importantes e nos dão força para lutar por mais melhorias no serviço público”, salientou, acrescentando que um dos encaminhamentos deste encontro é trazer, para a próxima reunião, representante da gerência regional de Educação em Blumenau, para conhecer como é trabalhada a questão da prevenção e da conscientização nas escolas estaduais e quais as dificuldades que enfrentam.
A representante da secretaria de Educação também levantou a necessidade de se fazer um estudo ou uma pesquisa, em parceria com instituições e universidades, para que se possa identificar os motivos que levam a violência. Também relatou a importância da realização de campanhas e programas no município de forma continuada para a conscientização de crianças e adolescentes nas escolas, tratando sobre a drogatização e também falando sobre os vários tipos de violências.
O grupo abordou também sobre como estão as tratativas para uma nova sede para abrigar a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). Foi recordado que a comissão visitou a delegacia recentemente para averiguar a atual situação e buscar uma solução e, por isso, também a delegada Juliana Tridapalli vem participando das reuniões da comissão. Ela lembrou a falta de estrutura e de acessibilidade da delegacia para atendimento às vítimas e pessoas em situação de violência. “É uma estrutura pequena, não conta com estacionamento adequado nem para os policiais nem para o cidadão, não tem número suficientes de salas adequadas aos policiais para o atendimento, não tem uma sala de acolhida para as crianças ou para as mulheres em situação de violência, não tem acessibilidade”, relatou, acrescentando que a Policia Civil, através do delegado regional junto ao Governo do Estado, vem procurando um lugar adequado para ser a nova sede da delegacia. Também informou que está sendo aberto um processo licitatório, atualmente, pelo Governo do Estado para que seja locado um lugar dentro das condições adequadas de trabalho.
Dentro deste contexto, o presidente informou que a comissão vai conversar com o delegado regional para ficar por dentro deste processo e dos trâmites e se preciso fazer interlocução com o Governo do Estado. “Nós precisamos buscar um local apropriado para os policiais que lá trabalham e também para um atendimento digno da comunidade”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Imprensa CMB