Cobrança da outorga onerosa do direito construir em Blumenau recebe críticas do PDT na tribuna livre
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Robson Elmar Borba, representante do PDT de Blumenau, ocupou a tribuna livre na sessão desta terça-feira (24) para apresentar a postura do partido em relação à cobrança da outorga onerosa do direito de construir em Blumenau. Criticou que os valores cobrados pela prefeitura não estariam de acordo com os estabelecidos pelo Estatuto das Cidades e que o Executivo estaria beneficiando grandes incorporadoras.
Explicou que a cobrança da outorga onerosa é um dos é um dos instrumentos regulamentados pelo Estatuto das Cidades e que apesar de ser instituído em muitos municípios, antes mesmo da sua aprovação, tem gerado muitas dúvidas de entendimento da sua concepção. “A outorga onerosa é também conhecida como solo criado, uma concessão emitida pelo município que permite ao proprietário do imóvel que edifique acima do coeficiente de aproveitamento básico da área”, enfatizou, questionando o porquê de a Prefeitura de Blumenau não fazer a cobrança conforme a determinação do Estatuto das Cidades.
Disse que os valores cobrados das incorporadoras e empreendimentos imobiliários devem ser aplicados em regulação fundiária, em projetos ambientais de interesse social, na constituição de reservas e ordenamento de expansão urbana, em áreas verdes, em espaços públicos e em equipamentos de lazer e comunitários, em áreas de proteção de interesses históricos e paisagísticos, entre outros de interesse da cidade.
Ele reclamou que o que acontece em Blumenau é que a Prefeitura estaria cobrando valores inferiores das incorporadoras e construtoras, e com isso deixando de receber grandes recursos que poderiam ser aplicados em benefício da população. Argumentou que isso vem acontecendo desde os governos de João Paulo Kleinubing (DEM) e Napoleão Bernardes (PSDB). “Foram omissos e deixaram de resolver os problemas de placas amarelas e de regulação fundiária”, criticou.
Ao final, instigou o prefeito Mário Hildebrandt (PSB) a taxar as incorporadoras de acordo com a lei. “Vamos conversar com o Mário Hildebrandt e exigir a responsabilidade sobre a cobrança dos recursos devidos da outorga onerosa”, ressaltou.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB