CCJ dá parecer favorável às diretrizes orçamentárias do município para 2021
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A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (28), cinco projetos de lei, três projetos de decreto legislativo e duas emendas. Os vereadores deram pareceres favoráveis a duas emendas, aos três projetos de decreto legislativo e a quatro projetos de lei. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e será encaminhado ao arquivo.
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 8056/2020, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. O projeto segue tramitando nas demais comissões.
Ficou pendente de análise o Projeto de Lei Complementar 1938/2020.
Parecer Favorável:
Emenda Modificativa 1/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “Altera a redação do caput do art. 1º” vinculado ao Projeto de Lei 8043/2020, de autoria do Poder Executivo, que ““ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS”. ”
Projeto de Decreto Legislativo 1222/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1223/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA. ”
Projeto de Decreto Legislativo 1224/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA. ”
Projeto de Lei 8055/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” (urgente)
Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker, que “Suprime as redações dos artigos 2º, 3º e 4º” ao Projeto de Lei 8042/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker, que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA INVESTIMENTO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 8056/2020, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (especial)
Projeto de Lei 8042/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker, que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA INVESTIMENTO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 8053/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “AUTORIZA O CORTE E A PODA DA SPATHODEA CAMPANULATA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Parecer contrário:
Projeto de Lei 8046/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, SELETIVO E INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB