23-05-2013

Câmara realiza reunião com a AGIR

• Nesta quarta-feira (27) à tarde, os vereadores se reuniram com representantes da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR). O encontro foi solicitado através de requerimento pelo vereador Ivan Naatz (PDT). Como fez uma cirurgia nas cordas vocais, Ivan não pôde utilizar a tribuna, passando a abertura ao vereador Vanderlei de Oliveira (PT). No entanto, deixou uma série de perguntas a AGIR: quem é o representante do usuário? Por que Blumenau, que recebe a maior obra de saneamento, não tem nomes na diretoria? Para instalar água, cobra-se R$251, quem deferiu este valor? Paga-se menos para a empresa terceirizada fazer este serviço, quem fica com o restante? Nesta legislatura, segundo Vanderlei, a Câmara vai conversar com todos os agentes públicos que tem responsabilidade junto ao saneamento da cidade. “Já conversamos com a Foz nesta semana. Hoje com a AGIR. E vamos chamar quantas entidades forem necessárias. Hoje queremos conhecer a estrutura e o trabalho da agência, como responde aos reclames da comunidade”. A importância dos munícipes saberem o papel da Agência Reguladora (Agir) foi reforçada pelo presidente do Samae, Valdair Mathias. Ele colocou toda equipe do Samae à disposição para qualquer esclarecimento necessário O presidente da Agência Reguladora (Agir), Moacir Polidoro, fez um breve relato do histórico da entidade, que foi criada em 2010, através do interesses dos prefeitos da AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí. “Temos nos preocupado com as questões de valores de tarifas públicas como: esgoto, água, lixo. A sociedade se aprimora e há necessidade das pessoas se organizarem neste sentido”, observou. Polidoro acrescentou a Agir ainda está “se organizando aos poucos e assumindo o compromisso com o povo”. Ele informou que a Agência terá servidores concursados. “Isto é uma autarquia que também dá satisfação ao Tribunal de Contas e esperamos que os vereadores tenham um pouco de paciência”, solicitou. O presidente contou ser voluntário e que toda diretoria executiva não tem salário. “Estamos trabalhando para o beneficio do povo, temos técnicos competentes”, citou. Conforme o diretor geral da instituição, Heinrich Luiz Passold, a Agência surgiu em 2009 por uma necessidade dos prefeitos da região e também pela aprovação da Lei 11.445/2007, que obriga a constituição de uma agência reguladora. “Constituímos um consórcio e um protocolo de intenções, feitos pelos prefeitos da AMMVI. Em 30 de janeiro de 2010, fizemos a assembléia geral de instalação da AGIR. Os estatutos também foram registrados em 2010”. O Consórcio funciona em forma de rateio, ou seja, só cobra os custos de manutenção. “A AMMVI nos cedeu o espaço físico e toda estrutura necessária: pessoal, equipamentos, móveis e utensílios. A parte da contabilidade também fica com ela. A primeira pessoa a trabalhar na instituição foi a Vanessa, então funcionária da prefeitura de Gaspar”, conta. De acordo com Heinrich, a agência poderá controlar outros serviços públicos oferecidos pelas Prefeituras. “Criamos a AGIR principalmente pelo custo. A de âmbito estadual gastaria muito mais. Temos 14 municípios no Consórcio. Temos também um Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Assembléia Geral”. O diretor ainda apresentou os nomes da diretoria”. Heinrich disse que em 2011 a AGIR trabalhou administrativamente principalmente em faturas de águas contestadas, recuperação de vias, religação de água e reajuste do contrato Recicle em Gaspar. Em 2012 foram 14 procedimentos realizados. Neste ano já são seis procedimentos abertos, dentre eles o abastecimento de água em Botuverá e no bairro Garcia, em Blumenau, análise de um contrato em Indaial e revisao tarifária do Samae. Ele esclareceu que a Ouvidoria da Agir não é do usuário. “Estamos batalhando que os municípios tenham o sistema de Ouvidoria nas prefeituras. Vamos fazer um convênio e os municípios serão treinados para receber as reclamações na cidade”. Atualmente, o orçamento anual da AGIR é de aproximadamente R$876 mil. No entanto, a instituição gasta somente R$73 mil. Recentemente a AGIR se filiou a ABAR, associação nacional de agências reguladoras. As respostas às perguntas dos vereadores serão encaminhadas por e-mail pelo diretor geral, Heinrich Luiz Passold. Nos encaminhamentos finais, o vereador Vanderlei de Oliveira informou que uma Audiência Pública para discutir os temas da Agência Reguladora (Agir) com a comunidade será agendada.   Vereadores   Adriano Pereira (PT) “O nome de vocês já diz tudo: AGIR. Quando agirem em favor da população, a instituição da AGIR estará justificada”.   Beto Tribess (PMDB) Para o vereador Beto Tribess (PMDB) a Agência Reguladora (Agir) está na reunião desta quinta–feira (27), porque o ex-presidente da entidade foi omisso. Ele parabenizou o presidente, Moacir Polidoro, por trazer os técnicos para responderem aos questionamentos dos parlamentares. Beto acredita que talvez o Legislativo deveria ter aprovado a alteração no estatuto da Agir, mas afirmou que “isso teria ocorrido se o presidente do ano passado fosse mais atuante”.   Cezar Cim (PP) Apesar de achar confusa, o vereador Cezar Cim (PP) agradeceu a explanação. Para ele, a ideia é importante, mas disse ter a “impressão de que colocaram a raposa para cuidar do galinheiro”. “Fico preocupado também com as taxas, porque quem irá pagar é o consumidor”, observou. Cim ainda fez um questionamento a respeito da solicitação do valor de R$ 118 milhões pela Foz do Brasil.   Fábio Fiedler (PSD) Ao agradecer a presença da Agir no Legislativo, o vereador Fábio Fiedler (PSD), afirmou ter acompanhado a implantação da Agência Reguladora desde o primeiro passo e disse que lutará para que se fortaleça. Demonstrou gratidão pela presença do presidente da Agir, Moacir Polidoro, e disse saber das dificuldades de comandar uma agência reguladora em formação. Ele declarou que a Agir foi criada em função de uma Lei, mas poderia ser utilizada para outros serviços. “Por isso ficamos tranqüilos. Temos que fazer o esclarecimento daquilo que é bom para o contribuinte”, destacou. Fiedler recordou que em 2012, o ex-prefeito João Paulo Kleinübing, encaminhou uma alteração estatutária que determinava o fortalecimento da Agir, para que tivesse mais poder para trabalhar pelo consumidor. “Quando se politiza o processo quem perde é a população”, citou, pois o projeto foi arquivado, no ano passado, que era eleitoral. “Os vereadores não compreenderam que esta é uma obrigação Legislativa”, afirmou. Fábio ainda demonstrou contentamento com a notícia de que será implantado um sistema de Ouvidoria na Agir.   Jefferson Forest (PT) Algumas questões foram levantadas pelo vereador Jefferson Forest (PT). Ele disse ser favorável as agências reguladoras, mas demonstrou preocupação com o objetivo do surgimento da Agir. Jefferson lembrou ser a primeira vez que a Agência Reguladora vem até a Câmara Municipal prestar contas e solicitou que sejam respondidos todos os requerimentos encaminhados pela Casa com agilidade. “Nosso papel é controlar e exigir e também fiscalizar a Agência Reguladora”, assinalou.   Jens Juergen Mantau (PSDB) Ao assinalar ter recebido muito mais do que uma reclamação, o vereador Jens Juergen Mantau (PSDB), indagou de que forma o munícipe pode fazer para entrar em contato com a Agência Reguladora para que preste atenção em algumas ruas. “Nossa cidade tem a marca Blumenau, que é do trabalhador que sai cinco horas da manhã de casa e vai dormir tarde. Ele quer ser bem atendido, quer que as ruas estejam no estado em que estiveram ou melhor”, apontou. Mantau desejou que os trabalhos da Agir sejam acompanhados com transparência.   Mário Hildebrandt (PSD) “Como vereadores, temos o compromisso de fiscalizar as obras na cidade. E cobrar dos órgãos competentes”, disse. Conforme o parlamentar, o grande desafio é trazer a perspectiva de fortalecimento da AGIR para cobrar a efetiva ação da agência. O parlamentar sugeriu que sejam enviados à Câmara relatórios de trabalho semanalmente.   Maurício Goll (PSDB) A importância do acompanhamento da atuação da Agência Reguladora (Agir) foi destacada pelo vereador Maurício Goll (PSDB). Ele solicitou que a Agir fiscalize a execução das obras realizadas pela Foz do Brasil, principalmente no que diz respeito às novas pavimentações. “Nós vereadores recebemos várias reclamações onde estão ocorrendo estas obras”, comentou.   Marcos da Rosa (DEM) Para o vereador, a relação da Foz do Brasil com Blumenau começou conturbada. “Quero louvar a atitude desta Casa em trazer a Agir à Câmara. A Foz está atuando há tempos na cidade. A AGIR também. E só agora obtivemos estas informações. Todos nós somos cobrados. A população não está informada sobre como reclamar, eles vem constantemente aos nossos gabinetes”.   Oldemar Becker (PPS) Segundo Becker, os moradores estão gostando de a cidade ter um tratamento de esgoto, mas não gostaram de tamanho aumento da tarifa. “Conheço várias pessoas que praticamente dobrou o valor que pagavam antes”.   Robinson Soares (PSD) O vereador tem como principal função lutar pelas demandas da comunidade, conforme o parlamentar. Uma das maiores reclamações, segundo Robinho, diz respeito às obras da Foz. “Como a AGIR tem como função a fiscalização, quero saber como tem sido feito este controle”, questionou.