Câmara realiza audiência pública para discutir a saúde em Blumenau
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A Câmara de Vereadores realizou, na noite desta quarta-feira (25), audiência para discutir a política pública de saúde em Blumenau, em especial o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais. O encontro atende requerimento apresentado pelo presidente da Casa, Vanderlei de Oliveira (PT). Disse que o tema é amplo e, por isto, delimitou a reunião para falar sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Contou que, quando a Lei Complementar 660 foi aprovada na Câmara, alguns profissionais já diziam que não estavam satisfeitos. “Nasceu antes dela uma luta para que tivesse um plano específico para o setor. Temos que discutir as mudanças recentes que foram feitas na legislação”, argumentou.
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Depoimentos
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Bernardo Van de Meene, o Plano de Cargos, Carreira e Salários vem sendo discutido há muito tempo. “Vemos uma dificuldade grande na remuneração da categoria mais baixa, os agentes de saúde e administrativos. Este último tem duas faixas de remuneração que não condizem com a faixa salarial praticada para este tipo de profissional”, garantiu. Meene ressaltou que em função dos baixos salários, há uma grande rotatividade nestes cargos. “O agente de saúde é a base da manutenção e da integração da população com o posto. O constante giro não dá o devido desenvolvimento no trato da saúde”, afirmou, acrescentando que existe profissionais na mesma categoria ganhando salários diferentes. Na opinião de Meene, a saúde em Blumenau é “boa”, porque o conselho não tem interesses políticos e mantém uma boa conversa com todos os governos.
A representante dos enfermeiros de Santa Catarina, Ana Firmino, salientou que o compromisso de gestão governamental passa pelas mesas de negociações permanentes entre Prefeitura e sindicatos. “O objetivo é a democratização das relações de trabalho e a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Hoje, trabalhamos pela valorização não só da enfermagem, como dos enfermeiros. Somos uma equipe multidisciplinar”, afirmou. Segundo ela, os profissionais não têm condições boas de trabalho e, muitas vezes, convivem com assédio. “Queremos políticas afirmativas. Não queremos ações de saúde que sejam de governo, mas de Estado. Não podemos conviver com o entra e sai de governo que desestruturam o setor. Queremos ser valorizados”, pediu.
A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos de Blumenau, Sueli Adriano, disse que a saúde, de modo geral, precisa ser valorizada. “A saúde da cidade está doente. Como tratar os munícipes se os nossos servidores estão doentes? Isto é muito complicado”, relatou, dizendo que o Sintraseb pede, em primeiro lugar, a valorização dos servidores. “Não adianta ter um Plano de Carreira apenas enquanto documento. É preciso também acabar com a tripla jornada dos servidores da saúde, melhorar os salários, garantir melhores condições de trabalho e uma aposentadoria digna”, defendeu, afirmando que o sindicato quer a unificação do Plano de Carreira, para assegurar a valorização dos servidores.
Em nome do Sindicato dos Médicos de Blumenau, Ronaldo Della Giustina, disse que o Plano de Cargos, Carreira e Salários é uma das únicas formas de motivar o servidor. Assegurou que saúde se faz com todos, do agente de saúde aos médicos. “Precisamos fazer um plano que atravesse governos. Por isso é tão complicado e difícil. Temos que aprender a cuidar de quem cuida. Como está trabalhando este profissional? Qual problema ele está tendo para executar o trabalho da melhor forma? Esta discussão precisa ser ampliada”, argumentou.
O secretário de Desenvolvimento Social, Marco Antônio Wanrowsky, lembrou que, na condição de servidor da saúde, sempre defendeu o plano. “Não deve haver diferenciação em relação às categorias. Se os médicos incorporam ao Isblu, os demais profissionais também devem incorporar”, defendeu, afirmando que é preciso reduzir a pirâmide entre o maior e menor salário. “Temos que dar igualdade de tratamento no que já existe”, completou. Representando os enfermeiros de Blumenau, Tarcísio José da Silva, observou que a categoria é chamada de ‘anjos da terra’. “A sombra da benevolência nos acompanha há muito tempo. Por causa dela, fugimos muito da luta. Tenho dez anos de saúde pública em Blumenau e nenhum deles até hoje fechou as portas em forma de greve”, lembrou.
Fabiano Marcelo Lemke, da Associação Brasileira de Odontologia em Blumenau, sugeriu mecanismos para segurar os profissionais. “Precisamos de um plano de carreira para que os profissionais tenham crescimento. Um plano específico para saúde, diferente da posição do Sintraseb, afirmou, reforçando a importância da meritocracia no setor. “Teremos um plano bom se tivermos mecanismos passíveis de aferição”, completou.
A secretária municipal de Saúde, Maria Regina Soar, informou que já existe uma comissão de servidores, formada há anos, discutindo estes pontos. “Quando a Sueli Adriano disse que a saúde está doente, lembrei que percebi isto quando visitei as unidades. Se mandasse a Vigilância fazer uma vistoria, de imediato muitas seriam interditadas”, revelou. Questionou como cobrar qualidade no atendimento da população quando os servidores trabalham nestas condições. “Temos que reestruturar as unidades e dar condições dignas de trabalho, independente de categoria. Quero dizer que os agentes comunitários e administrativos fazem parte da equipe de saúde, sim. Quando o usuário bata à porta, não tenha apenas a consulta, mas o atendimento integral com todos os exames e intervenções necessárias”. A secretária afirmou que é a favor do Plano de Cargos, Carreira e Salários da saúde. “Não podemos ser irresponsáveis em dizer que vamos fazer um plano para os servidores do SUS e esquecer dos demais se depois não podemos cumprir”, explicou.
O servidor público e ex-secretário de Saúde, Marcelo Lanzarim, disse que não se pode deixar morrer uma discussão que iniciou há muito tempo. “Já montamos um esboço do que poderia prever o Estatuto. Precisamos avançar e incorporar para as demais categorias a incorporação de salário. Conseguimos dar o primeiro passo. Temos duas categorias nesta condição hoje”, disse.
Elfi Schumann da Silva, auxiliar de enfermagem, e servidora pública há 24 anos, lembrou que o primeiro plano foi proposto há 20 anos. “Se esperarmos a revisão do Estatuto e o plano de todos os servidores, vai levar mais dez anos. Até lá devo estar aposentada”, apontou, lamentando o fato de as pessoas que fazem parte do SUS não conhecerem as diretrizes do sistema.
Vereadores
O vereador Adriano Pereira (PT), ex-membro de Conselho Local de Saúde, falou da importância destes instrumentos para mudar a realidade da área em Blumenau. “Sou um vereador bastante atuante neste setor. São muitos os encaminhamentos que tenho feito. Tudo que está ao meu alcance, estou fazendo. Parabéns à categoria, que está mobilizada”.
Na opinião do vereador Fábio Fiedler (PSD), o debate público sempre amadurece as ideias e projetos. “Sabemos separar as ideologias do objetivo que temos que alcançar. Na divergência, construímos as ideias. Temos sempre que almejar o melhor possível”, destacou, afirmando que, em relação à política de governo e de Estado, é preciso pensar nestes pontos de acordo com a valorização dos servidores. “Os avanços devem ser estendidos para todas as categorias”, reforçou.
O vereador Mário Hildebrandt (PSD) disse que o grande desafio, em todas as políticas públicas, que passem de política de governo para política de Estado. “Ao mesmo tempo, há uma escolha da população em cima de um projeto apresentado pelo governante. Mostra diretrizes no que quer implementar e construir. Como separar isto é outro desafio”, afirmou. Quanto aos salários, disse que é necessário criar um Plano de Cargos para a saúde, assim como tem para educação. “É uma diretriz nacional”, lembrou.O líder do governo, vereador Ivan Naatz (PDT), disse que o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) tem grandes desafios. “Tivemos dois ex-secretários do governo anterior com o discurso pronto, mas a prática não se configurou”, criticou, afirmando que o governo tem que ouvir a comunidade e discutir com ela qual a melhor forma de atender os desejos do servidor, sem ferir a legislação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quero pedir aos servidores que tenham um pouco de paciência. Estamos ouvindo a categoria atentamente e trabalhando para atender os anseios”, garantiu.
O presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), afirmou que a parte mais frágil da discussão são os agentes de saúde. “Quero sugerir à secretária que repensasse ao auxílio financeiro destinado aos agentes comunitários. No passado, decidiu não destinar o valor ou muito pouco para estes profissionais. Deixar de comprar luvas e avental com este recurso e contemplar este setor, que emergencialmente precisam de socorro”, afirmou, sugerindo que todos os cargos sejam transformados em concursados. Afirmou que o debate está instalado sobre como irá se proceder no que diz respeito à discussão da cidade sobre se vai ou não implementar Planos de Cargos diferenciados para cada categoria.
Veja as imagens da Audiência Pública sobre a saúde
Foto: Denner William/Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa
