23-05-2013

Câmara Municipal debate situação do Hospital Santo Antônio

• A Comissão de Saúde da Câmara Municipal irá acompanhar a situação do Hospital Santo Antônio. Esta foi uma das iniciativas tomadas pelo Legislativo após a realização de uma Audiência Pública, nesta quarta-feira (10), para discutir assuntos pertinentes ao HSA e as dificuldades em relação à revisão da tabela do SUS. Além deste, outros encaminhamentos serão tomados, como o envio de moções de apelo à Celesc para que beneficie o HSA; ao Ministério da Saúde e Conselho Nacional da Saúde solicitando que se manifestem sobre a questão da tabela do SUS; aos governos municipal e Estadual para que continuem articulando e pleiteando os valores mínimos necessários.    A reunião foi solicitada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei Paulo de Oliveira (PT), que parabenizou toda direção do HSA por ter buscado alternativa de rever a campanha da contribuição voluntária. Na ocasião, o gerente geral do Hospital Santo Antônio, Luiz Carlos Fonseca de Mello prestou esclarecimentos em nome da instituição. “A história de nosso hospital é marcada por erros e acertos, mas sempre buscando o melhor para a comunidade. Somos referências em várias áreas, como oncologia, cirurgias de alto risco. Temos 182 leitos e contamos com o Hospital Infantil desde 2000”, destacou. Mello contou que a Fundação Hospitalar de Blumenau mantém o Santo Antônio. “Eles disponibilizam cursos, sempre atentos para as necessidades do mercado”, comentou.    O Hospital Santo Antônio é uma entidade privada sem fins lucrativos. “Fazemos parceria com muitos órgãos governamentais, por isso, grande parte do nosso atendimento é pelo SUS. Essa audiência pública nem precisaria existir se o SUS nos remunerasse como deve”, desferiu. Mello informou uma série de dados, do quanto o hospital gasta e quanto recebe do Sistema único de Saúde: “Uma consulta no pronto socorro custa R$93, nos pagam R$11; Uma diária na UTI custa mais de R$800, recebemos a metade; um parto cesária custa mais de R$1.300, nos pagam R$545; um raio-x de tórax custa R$27, nos pagam R$9,5.    Mello lamentou a ausência de algum representante do Executivo Federal na audiência. “Não consigo entender. O poder público federal está tão preocupado em aumentar o salário do povo, e aumentou. Porém, não investe na saúde. Como se apenas aumentando o salário bastasse. E a saúde?”, questionou. Em 2012, o Santo Antônio teve um déficit de R$2 milhões e 352 mil. “Recebemos mais de R$6 milhões do Executivo Municipal e mais de R$2 milhões do Estadual, se não o valor ultrapassaria R$11 milhões de déficit”, explicou.      Em 2005, o hospital recebia R$395 mil do município, hoje o valor é o mesmo. “Pela inflação deveríamos estar recebendo mais de R$600 mil. Já perdemos R$8 milhões nesse tempo todo. Do Executivo Estadual, recebíamos R$280 mil, agora Colombo anunciou que vai passar pra R$400 mil. Mas já perdemos mais de R$5 milhões neste período”, elucidou. Mello contou que o Hospital está tomando medias para redução de custos, como a compactação de setores. “Fui à Celesc buscar aporte financeiro, para que nossa conta de luz não seja mais cobrada. Já que o Executivo Estadual não nos dá recursos suficientes, acho que isso seria justo. Não há precedentes deste tipo de ação, mas eu tenho que tentar”, disse.    A defasagem na tabela do SUS, no Hospital Santo Antônio, foi reforçada pelo presidente do Conselho Curador, José Domingos Gavioli. “Hoje, 90% dos atendimentos do Hospital Santo Antônio são SUS. É um hospital prioritário, não só para Blumenau, mas para região”, afirmou. Ele descreveu que as 13 personalidades compõem: Conselho Superior de Administração, Conselho Curador e Conselho Fiscal sempre trabalharam no anonimato. “Nosso objetivo é que a transparência seja absoluta para que a comunidade saiba que os recursos que vão para o hospital são bem aplicados”, declarou. Gavioli apontou que o HSA é o único hospital de Santa Catarina, no qual todos ambientes, onde ficam pacientes do SUS, são climatizados. “Isso foi adquirido através de trabalho que realizamos com as entidades sociais”, citou. Por fim, pediu que a comunidade una-se mais ao Hospital Santo Antônio e que os vereadores tenham as informações necessárias para fazer uma frente de trabalho para buscar, junto ao governo federal, melhor valorização da tabela do SUS. A secretaria municipal de saúde Maria Regina Souza, afirmou que o Executivo Municipal está sensibilizado com a causa. “Estamos trabalhando nisso desde janeiro, tentando achar maneiras para solucionar o problema. A tabela SUS está defasada e não tem reajuste há 11 anos. São muitos hospitais que passam por essas dificuldades, não é só o Santo Antônio”, disse. Souza acredita que o Executivo Federal deva investir mais na saúde. “Reservam apenas 4% do orçamento para a saúde, enquanto o Estadual é obrigado a investir 12% e o Municipal 15%, mas investe 24%”, argumentou.   A prefeitura fornece R$395 mil mensais para o hospital. “Não só isso, mas também ajudamos em vários serviços do hospital, gastando muito mais que apenas esses 395 mil”, explicou. O Santo Antônio faz mais de 90% de seus atendimentos pelo SUS. “A maioria dos hospitais atende apenas 70% pelo SUS. Buscam atendimento com convênios particulares para sobreviverem”, ressaltou. Maria Regina lamentou o fato do pronto socorro do Santo Antônio estar sempre lotado. “A maioria dessas pessoas poderia estar nos ambulatórios. O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) anunciou que, a partir do dia 15 (segunda-feira), os ambulatórios gerais da Velha e do Garcia vão funcionar até as 24h”, informou. Em nome do governo Estadual, o Secretário Regional, César Botelho, esteve presente no encontro. “Os anseios do Hospital Santo Antônio são de conhecimento de toda população e das autoridades constituídas”, disse. Ele ressaltou que o governador Raimundo Colombo anunciou, quando esteve em Blumenau nesta segunda-feira (08), o repasse de recursos da ordem de R$ 400 mil mensais para custeio e manutenção de serviços de saúde e R$ 5 milhões para o setor de oncologia. Destacou que o convênio de custeio e manutenção repassado pelo governo do Estado será ampliado de R$ 280 mil mensais para R$ 400 mil, totalizando R$ 4,8 milhões por ano. Já a Casa Mata, como é chamada a Unidade de Radioterapia e Centro de Diagnóstico por Imagem do hospital, receberá ainda os recursos para construção do novo prédio.  “O único hospital que recebe o custeio é o HSA. O governo Estadual vem sendo parceiro ao Hospital Santo Antônio, principalmente no que diz respeito a investimentos, mas este problema, também afeta a questão da tabela do SUS”, declarou. Ele apontou que os representantes catarinenses no governo federal tem que lutar pela causa. “Precisamos trabalhar juntos”, observou.

  O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Paulo Felisbino afirmou que essa é uma das audiências públicas mais importantes da Câmara de Vereadores já realizou. “Blumenau é referência para o país em saúde, em qualidade do atendimento hospitalar. Temos, também, toda a cobertura fornecida pesas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, destacou. Felisbino ressaltou ser necessária uma reflexão sobre o tema. “Percebemos que Blumenau estava em apuros em relação à saúde na Semana Santa, quando foi dito sobre a possibilidade de o Santo Antônio fechar as portas no feriadão”, disse. Ele espera que não haja uma inversão de valores. “Não podemos investir apenas na saúde e sacrificar a atenção básica. Quando ficamos muito focados nos hospitais, esquecemos a atenção básica, que é tão importante quanto”, ponderou. Afirmou que o Executivo Estadual deveria disponibilizar mais recursos ao Santo Antônio, pois, para ele, o município já faz sua parte. “Acho que seria mais barato para o Governo Estadual custear o Santo Antônio, do que algum hospital regional. Sendo que ele atende várias cidades da região”, argumentou.   Manifestações   Ao falar com a experiência de quem vivencia as dificuldades do Hospital Santo Antônio, o médico pediatra, Ronaldo Della Giustina, questionou como será possível permanecer sendo a retaguarda da saúde com a falta de recursos existentes. “O Estado tem que ver quanto se gasta com hospital regional em média em Santa Catarina e este é o repasse que o Hospital Santo Antônio deve ter”, declarou. Ele contou trabalhar há 25 anos no HSA e que auxiliou na criação da primeira UTI Pediátrica Regional do Estado. “Começamos com dois leitos e hoje temos 20 leitos, é a maior UTI pediátrica de atendimento SUS. Não é à toa que Blumenau possui a menor mortalidade infantil do Estado hoje”, citou.   A professora Vera Lúcia Castellain ressaltou que o povo paga seus impostos. “Pagamos nossas contas e exigimos ser bem atendidos. É responsabilidade dos gestores nos fornecer uma saúde de qualidade. O Santo Antônio não pode fechar as portas nunca. Temos nosso direito de ser atendidos pelo SUS a qualquer momento”, desferiu. Castellain afirmou ser necessário precisão nos valores. “Não sabemos quanto o município da ao Santo Antônio, os valores anunciados diferem muito. Precisamos fazer um projeto bem articulado, se não , quando recebermos a verba, o dinheiro vai pelo ralo”, comentou. Representante do Conselho Curador do Hospital Santo Antônio, Odete Maria Poffo Campestrini, demonstrou indignação com o fato do valor pago atualmente pelo SUS não ser suficiente para cobrir os custos com atendimentos, honorários médicos, consultas, cirurgias e procedimentos. “Precisamos de recursos para solucionar a situação financeira do Hospital Santo Antônio. Temos que ter projetos, temos que ter atitudes, precisamos de vocês como líderes, precisamos de vozes ativas”, assinalou. O representante do Conselho Intersindical de Saúde e Ambiente de Trabalho, Moacir José Effting, questionou qual é o critério que o Governo do Estado usa para distribuir os recursos para a saúde. “Blumenau está sempre chorando e pedindo recursos. Nunca há uma solução. Quando um trabalhador vai a um centro de saúde ele quer ser atendido”, desferiu. Uma sugestão para que os deputados Estaduais tratem do assunto saúde, em Santa Catarina, de forma regionalizada, foi feita pelo reitor da Universidade Regional de Blumenau, professor João Natel Pollonio Machado. “O Hospital Santo Antônio presta alguns tipos de serviço que nenhum presta na região e por isso tem que ter um tratamento diferenciado”, afirmou. Ele declarou que todos os cursos de medicina utilizam o HSA. “Nós devemos muito ao Hospital Santo Antônio e no que for preciso a Furb se engaja”, comentou. O ex-secretário municipal de saúde, Marcelo Lanzarin, também comentou a situação do Hospital Santo Antônio. “O problema passa pelo reajuste na tabela SUS”, disse e lembrou que um dos pilares do SUS é com relação ao financiamento. Lanzarin mencionou ainda da demanda que os municípios do entorno de Blumenau geram ao HSA. Uma explicação sobre o fechamento do Hospital Santo Antônio, na semana do feriado de Páscoa, foi feita pelo diretor técnico do HSA, Dr. Osionides Conte Martinez. “Nós esgotamos nossos recursos para conseguir médicos. O diretor técnico tem uma responsabilidade muito grande e é impossível fazer mágica”, apontou. Infelizmente ele não vislumbra uma solução para casa de saúde. “O hospital tem um rombo de R$ 3 milhões e tem que continuar dando assistência ao Estado”, disse. Ele declarou que o Santo Antônio sobrevive graças a atuação de voluntários. Vereadores Robinsom Soares Para o vereador Robinsom Soares (PSD) a missão de um vereador é lutar pelas demandas da sociedade e a principal demanda em sua atuação é a saúde. Ele cumprimentou os funcionários do Hospital Santo Antônio, não somente pelo comprometimento, mas “por cumprir um papel que é dos governantes de atender a população mesmo sendo uma entidade privada”. O parlamentar solicitou a criação de uma Comissão para encontrar uma solução definitiva para situação do HSA. “Vamos dar as mãos e lutar pelo atendimento do cidadão”, declarou. Mario Hildebrandt O vereador Mario Hildebrandt (PSD) contou estar impressionado com a fala de gerente geral do Hospital Santo Antônio, Luiz Carlos Fonseca de Mello. “Ele disse que só estamos aqui porque a tabela SUS está defasada”, lembrou. O parlamentar destacou que o Governo Federal aplica, em média, 5% do seu orçamento em saúde. “Aplicam 4% em um ano, 6% no outro. O Estado investe 12% e o Município, ano passado, investiu 24%, apesar de ser obrigado a investir 15, apenas”, comentou. Jens Juergen Mantau O repasse das economias da Câmara Municipal para o HSA foi lembrado pelo vereador Jens Juergen Mantau (PSDB). “Temos que fazer nossa parte, somos representantes da comunidade”, declarou. De acordo com ele, a falta de médicos na cidade também gera insatisfação da população. Ele cumprimentou os funcionários da casa de saúde. Beto Tribess O vereador Beto Tribess (PMDB) afirmou que o debate tem que ser ampliado. “Temos que falar sobre o Hospital Santa Isabel, o Universitário e todos os outros”, destacou. O parlamentar contou que já havia sugerido que o Santo Antônio buscasse com a Celesc uma maneira de abaixar a sua conta de luz. “Acho que todas as ações podem ajudar na causa. Como o Governo Estadual que anunciou o aumento da verba mensal para R$400 mil, e o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) que informou que os AGs da Velha e do Garcia atenderão até às 24h”, assinalou.   Cezar Cim Orgulhoso por fazer parte do Legislativo, o vereador Cezar Cim (PP) parabenizou o presidente da Câmara Vanderlei Paulo de Oliveira (PT) pelo encontro e pelos encaminhamentos. Ele também solicitou que o Hospital Santo Antônio transmita informações sobre o pedido de regionalização.