23-05-2013

Câmara discute desafios do Parque Nacional da Serra do Itajaí em audiência pública

A Câmara de Vereadores realizou na tarde desta segunda-feira (20) audiência pública para discutir os principais desafios do Parque Nacional da Serra do Itajaí. O encontro, que reuniu lideranças políticas, ambientalistas da região e a coordenadora do parque, Viviane Daufemback, atendeu o requerimento do presidente Vanderlei de Oliveira (PT). A audiência elegeu a caça, o comércio de fauna silvestre, o roubo de palmito, a pesca e as construções irregulares como os maiores problemas a serem combatidos. “O requerimento solicitando esta audiência foi aprovado no dia 19 de abril do ano passado, mas por ser um ano eleitoral, esta casa achou melhor esperar os novos prefeitos e vereadores assumirem as cadeiras”, informou, lembrando que a expectativa era que não se precisasse mais realizar a audiência. “Mas a caça ilegal e a retirada de palmito do parque, além das pessoas que ainda não receberam a indenização exigiram a audiência”, argumentou.
Criado em 2004, o Parque Nacional da Serra do Itajaí protege aproximadamente 57 mil hectares de floresta. Preserva a maior área contínua de mata atlântica do Estado, envolvendo nove municípios: Apiúna, Ascurra, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. “A nossa missão é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental”, destacou Viviane, informando que é a segunda maior unidade de conservação do país.
Em 2011, o Parque teve o registro de 621 visitantes. Em 2012, 1.429. Este ano 766. “Sabemos que a visitação, na verdade, foi muito maior. Estamos em 23º. lugar em visitação no ranking dos parques nacionais. Ao todo, o Brasil tem mais de 200 unidades de conservação”, garantiu Viviane, ressaltando que uma das grandes lutas do parque nacional é a consolidação territorial do espaço. Atualmente, apenas 1% é regularizado. “Temos 90 processos administrativos abertos sobre este assunto. Deve haver no parque cerca de 300 proprietários de terras. São 589 hectares já indenizados. Até o momento foram realizados mais de R$3 milhões em pagamentos”, contou.
O presidente da Faema (Fundação Municipal de Meio Ambiente), Anselmo Lessa, leu o termo de doação, assinado pelo presidente da Artex, proprietária da área, que ratificava a intenção da doação, com data de 17 de abril de 1998. “Quase dois meses depois, um evento público oficializou a doação daquela área. Mas a doação, juridicamente, não se concretizou e isto tem gerado grandes entraves para o município”, assinalou, afirmando que a Faema está empenhada na busca de soluções para o parque.
Lessa argumentou que, desta forma, o poder público não pode fazer investimentos públicos em uma área que não é legalmente pública. “E o mesmo acontece com outras unidades de conservação do município”. Ressaltou que quando o município pleiteia por indenização não significa que ele deseja fazer caixa. “O pleito da Faema é para que esses recursos possam servir a outros interesses referentes ao meio ambiente do nosso município”, assegurou.
Ao final, Vanderlei sugeriu o encaminhamento de um documento ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é solicitar informações sobre o apoio e os recursos financeiros destinados ao Parque Nacional Serra do Itajaí. Também quer enviar ofício ao Instituto Chico Mendes questionando sobre a política direcionada às unidades de conservação. Ainda sugeriu fazer um apelo ao Fórum Parlamentar de Santa Catarina para buscar soluções relativas às indenizações das famílias residentes no parque.
Vereadores de Blumenau
O vereador Cezar Cim (PP) parabenizou a todos que lutam pelo parque, e lamentou pelos agricultores que não receberam indenização das terras desapropriadas. “Preocupa-me que no orçamento da União, não haja um centavo para o pagamento de indenizações”, observou. O parlamentar afirmou que a constituição deve ser cumprida, ao explicar que a desapropriação é legal, mas apenas mediante pagamento prévio e justo. “Isso é um governo sem responsabilidade e sacana. Tem que se fazer cumprir a constituição”, desferiu.
O vereador Oldemar Becker (MD) já foi agricultor e conhece a realidade de perto. “Multar é muito fácil. É preciso reconhecer o trabalho deles. Eles lutaram para adquirir os terrenos e têm direito de receber indenização condizente”, argumentou.
O vereador Mauricio Goll (PSDB) disse que estava solidarizando com as famílias que residem no parque nacional e esperam ser indenizados. “Minha preocupação é com estas famílias e me coloco à disposição para cobrar de quem for necessário para trazer respostas a elas”, disse, acrescentando que é necessário cobrar um posicionamento a respeito da situação dos representantes estaduais e federais. “Temos que buscar com eles uma solução para que essas pessoas sejam indenizadas”, reforçou.
Depoimentos
O ex-vereador Braz Roncaglio disse que a vontade é de rasgar a Constituição. “Talvez eu tenha culpa de não ter fechado a BR-470 pela não-criação do Parque Nacional. Nós fomos na linha da educação. Em troca tivemos o pagamento da infelicidade. Daqui a 400 anos, certamente, os moradores acabarão de receber as indenizações, se continuar neste ritmo”, ironizou.
O representante da Acaprena (Associação Catarinense de Preservação da Natureza), Leocarlos Sieves, afirmou que participou ativamente do movimento pela criação do Parque Nacional Serra do Itajaí e garantiu que “é melhor ter um parque mal cuidado do que não tê-lo”, destacou. Salientou que “o dinheiro não paga” pela saudade e pelos sentimentos das pessoas que tem que deixar a sua propriedade. Por outro lado, disse que tem conhecimento de que as propriedades estão sendo indenizadas e as famílias que já receberam suas indenizações, tiveram seu imóvel valorizado acima do mercado. Destacou ainda que a preservação da água e os ganhos para a geração futura também não tem preço. Leocarlos disse também que o Parque Nacional Serra do Itajaí está bem mais avançado que em relação a outros parques do Brasil.
O ambientalista Lauro Bacca afirmou que parques de preservação também têm grande importância econômica e citou o Parque Nacional do Iguaçu, que acumula 1,4 milhão de visitantes por ano e gera 800 empregos diretos. “Imagina os indiretos, com hotelaria e outros”, disse. Bacca opinou que muitos dizem que o parque não funciona, mas nunca viu um documento de prefeitos, deputados ou vereadores, sobre o parque, que fossem contundentes. “Estou pra ver um ainda”, comentou. O ambientalista ressaltou que é um otimista, ao opinar que se houver briga pelo parque, a implantação será mais rápida e o pagamento das indenizações também.
O prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi (PMDB), contou que acompanhou o processo de criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí como vereador, e que, como agricultor que é, tem posição favorável ao parque, mas fez ponderações. “Hoje, 19% do território de Botuverá pertence ao parque. Houveram 180 escrituras de pequenos agricultores das quais foram tiradas uma parte, em minha opinião, de maneira errada”, disse, ao afirmar que os agricultores da cidade preservam a natureza. Colombi lamentou as multas que estão sendo aplicadas aos agricultores. “Tive a visita de um. Ele tem seis equitares de terra onde plantou eucalipto, foi impedido de usá-las e ainda multado em R$40 mil”, contou. O prefeito afirmou que os prefeitos do Vale do Itajaí terão que “penar” para cumprir o novo Código Florestal. Por fim, destacou que é parceiro do parque, mas as ações devem ser feitas de maneira sustentável, para que todos ganhem. “Temos que preservar, mas sem engessar”, assinalou.
O vereador Osmar Vicentini (Guabiruba) ressaltou que o povo foi criado já com a consciência de preservação do meio ambiente. “Muitos proprietários de terra estão sendo forçados a sair pelos valores das propriedades, que caem sempre. Disseram que iam pagar indenização, mas até agora não receberam. As pessoas viveram a vida toda na propriedade e hoje já não podem mais ser donos”, ressaltou.