12-03-2019

Câmara derruba veto do prefeito a projeto que prioriza pavimentação de ruas com escolas

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  A Câmara de Vereadores rejeitou, na sessão realizada nesta terça-feira (12), o veto do prefeito ao projeto de autoria do Vereador Jovino Cardoso (PROS), que determina a prioridade na pavimentação de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino no município de Blumenau. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 2018 e foi vetado integralmente pelo prefeito Mário Hildebrandt (sem partido).

  Ao discutirem o veto ao projeto nesta terça, os vereadores destacaram a falta de justificativa técnica para a prefeitura não dar prioridade de pavimentação às vias com escolas. O autor, vereador Jovino Cardoso, explicou que o projeto não obriga tal prática, apenas sugere.

  O vereador Adriano Pereira (PT) ressaltou que “investir em educação não é investir somente na qualidade pedagógica, mas também na estrutura e no acesso à escola”. O vereador Professor Gilson (PSD) justificou seu voto contrário ao veto dizendo que é preciso acabar com o absurdo visto em frente a alguns CEIs da cidade, cujas ruas foram pavimentadas por meio do programa de mutirão mas em frente ao educandário, onde é de responsabilidade da prefeitura, não há pavimentação.

  O veto foi rejeitado por 13 votos a zero. O projeto será encaminhado ao Executivo para promulgação.

  Veto rejeitado – para promulgação
  VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7.726, DE AUTORIA DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO, QUE “DETERMINA A PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

  CESSÃO DO PLENÁRIO
  Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para a realização de Formação Permanente para Vereadores Mirins – OFICINA 01: Redação Oficial e o Poder da Imagem, no dia 13 de março, das 13h30 às 17h.

  Cessão do Plenário à Câmara Mirim de Blumenau, para a realização das atividades relativas ao ano de 2019, conforme calendário.

  Requerimentos

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 315/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando serão agendados os encontros com o prefeito, a pedido do nosso gabinete, para receber associações de moradores, associações dos apicultores, para entrega de documentos em mãos, etc.?
  Nº 316/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Quando será resolvido o problema do casarão no trevo da Rua Frederico Jansen com a Rua Jacob Ineichen, no Bairro Itoupavazinha? Quando será construída a rotatória ali? Quando será feita a demolição do casarão ou reforma, pois o risco de acidentes é grande num eventual desabamento? Obs.: mais informações com o Sr. Romildo pelo telefone 99197-2457.

  DO VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
  Nº 307/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: – Por quais razões não houve a resposta ao Requerimento nº 1136/18, de autoria deste Vereador? A construção de calçadas e ciclofaixas na Rua Prof. Jacob Ineichen, entre as ruas Franz Volles e Erich Belz, é urgente, pois o risco de acidentes é iminente.
  Nº 317/2019 – após ouvido o plenário, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer a respeito da Reforma de Previdência. Justificativa: em virtude de ser um tema que afeta o dia a dia da população e de tamanha importância para sociedade brasileira, a proposta deve ser discutida e devem ser apresentadas as mudanças para a sociedade blumenauense. Convidar: ACIB, CDL, OAB, INSS – Instituto Nacional do Segurado Social, Sindicatos de Blumenau

  DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA:
  Nº 326/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: – Estudo de viabilidade para implantação de ciclovia ou ciclofaixa, conforme possibilidade, na Rua 2 de Setembro, Bairro Itoupava Norte e na Rua Paul Fritz Kuehnrich (Via Expressa), Bairro Centro. Entendendo o Executivo pela viabilidade da implantação, requer-se desde já que se proceda a essa.
  Nº 331/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe previsão para implementação de novas lombadas eletrônicas e de faixas elevadas no município? Caso a resposta seja positiva, quantas?
  Nº 340/2018 – Qual é o motivo de não ter sinalização de área escolar e redutor de velocidade na rua Engenheiro Paul Werner, próximo a numeração 608, no bairro Itoupava Seca? Tendo em vista que no local encontra-se um centro de educação que atende três mil e duzentos alunos anuais e já aconteceram diversos acidentes por abuso de velocidade. No local poderia ser implementado uma faixa elevada, de acordo com a resolução nacional de trânsito nº. 495/14, tendo em vista que o Código de Trânsito Brasileiro já traz a obrigação de redução de velocidade em frente a escolas, em seu artigo 220, inciso XIV ou um semáforo com acionamento pelo pedestre, como existe em frente à escola Santos Dumont, na rua Amazonas, no Bairro Garcia e em outras escolas do município.

  DO VEREADOR ALMIR VIEIRA:
  Nº 328/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Quais encaminhamentos o município está adotando em conformidade com a Lei 13465? Justificativa: solicitação da comunidade local.
  Nº 329/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda aos seguintes pedidos de informação: – Há possibilidade de disponibilizar cópia do contrato de prestação de serviço da Transdida Guinchos? – Qual é o número de veículos apreendidos de janeiro de 2015 a fevereiro de 2019 (detalhado mês a mês)? Justificativa: solicitação da comunidade local.
  Nº 330/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda aos seguintes pedidos de informação: – Há possibilidade de disponibilizar cópia dos autos de apreensão de veículos com o nome dos respectivos agentes responsáveis, relativos ao período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2019? – Qual o nome do agente que atualmente comanda a Guarda Municipal de Trânsito? – Qual a finalidade de a Guarda Municipal de Trânsito fazer apreensão de veículos durante a madrugada, nas proximidades de casas de eventos? Existem pedidos ou reclamações de moradores próximos desses locais? Se sim, disponibilizar relatório. Justificativa: solicitação da comunidade local.

  DO VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN:
  Nº 319/2019 – providências ao Executivo Municipal e à Blumob para que atendam ao seguinte pedido de informação: Realizar e apresentar um estudo dos horários das linhas que atendem a região do Bairro Salto do Norte, mais especificamente as linhas 150 e 153. Obs.: comunidade local relata que os horários que estão disponíveis não são suficientes para atender a demanda, causando transtornos nos horários de pico.

  DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN:
  Nº 327/2019 – votos de congratulações à BLUAP – Associação Blumenauense de Artistas Plásticos, pela Exposição “Elas por Elas” no Salão Nobre Manoel da Luz Rampelotti da Câmara Municipal de Blumenau.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB